Sistema prisional do ES não pode abrir espaço para retrocessos

Foi com espanto e preocupação que lemos o artigo publicado no último domingo (6) na coluna do articulista Henrique Herkenhoff, intitulado “Sistema Carcerário do ES é um vulcão em vias de erupção”, no qual são levantadas suspeições quanto ao profissionalismo e até mesmo a lisura na gestão de unidades prisionais, cujos comandos, integrados por servidores experientes e com profundo conhecimento da realidade, estariam sendo substituídos por profissionais novos ou inexperientes, aviltando a lógica que até então pautava os processos de ascensão interna da Secretaria de Justiça, a qual buscava privilegiar o histórico profissional e a experiência do servidor, exigindo dele uma trajetória por cargos de gestão intermediários antes de galgar postos mais elevados.

Mais ainda, no citado artigo dominical o articulista faz menção até mesmo à seriedade na gestão de unidades prisionais de segurança máxima, que estariam tomadas pela indisciplina interna, regalias indevidas e relaxamento de normas de segurança. Um cenário que, se verdadeiro, longe de apenas merecer as devidas apurações, levanta extrema preocupação no seio social, dado os inegáveis reflexos que uma eventual má gestão do sistema prisional capixaba pode trazer para a segurança pública.

E, de onde se espera ferrenho combate ao desprezo pelas normas da boa administração e ao necessário respeito ao conjunto de servidores que integram a carreira prisional, parecem estar vindo as indicações profissionais as quais o articulista se refere. O próprio sindicato da categoria, Sindaspes, estaria por trás desse retrocesso, indicando ele mesmo servidores para ocupar funções de direção no sistema prisional.

As insatisfações salariais da categoria são suficientemente conhecidas, e movimentos reivindicatórios paredistas são sempre um desconforto para o governo, especialmente em períodos eleitorais. Algo nos faz supor que pode haver ligação entre os dois temas, mas como dito no artigo, não se sabe as razões que levaram o governo estadual a franquear a representantes sindicais tamanha responsabilidade.

Porém, ao indicar nomes para desempenharem aquelas funções, o sindicato atrai para ele próprio inegável grau de corresponsabilidade pelos atos daquela gestão, fragilizando não apenas sua pré-disposição natural em auxiliar na fiscalização da legalidade dos atos da administração pública, como também desmerece os demais servidores não contemplados com as obscuras indicações.

Nunca deixamos de reconhecer as fragilidades no sistema prisional capixaba. Algumas ainda latentes, como a superpopulação carcerária, circunstância imponderável que há muito insiste em morder os calcanhares dos gestores do sistema, minando a execução até das mais eficazes políticas públicas para o setor.

Mas reconheçamos. O histórico de avanços nessa área tem sido um alento para a população capixaba. Há menos de duas décadas cabeças rolavam dos parapeitos das unidades prisionais ante o olhar aterrorizado da população capixaba. Mudamos isso, e com muito esforço.

O encarceramento de criminosos é tema de interesse social que demanda extrema atenção de todos, em especial daqueles que atuam na segurança pública. O sistema prisional capixaba tem recebido constantes melhorias. Não podemos voltar atrás.