O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei nº 14.300 em 6 de janeiro de 2022, que criou o marco legal para a Geração Distribuída no Brasil. O principal benefício dessa lei é a segurança jurídica para o setor, mas o marco legal levantou diversos questionamentos a respeito do impacto que isso teria em quem já utiliza energia solar ou em quem planeja utilizá-la.
Apesar de o nome ter se popularizado, o termo taxação da energia solar não é correto, visto que a lei não trata de tributos, mas de mudanças na forma como o nosso excedente de geração é valorado. A lei possui o prazo de dois meses, o que significa que se tornará vigente apenas em janeiro de 2023 e permite aos interessados instalarem energia solar em 2022 com a regra atual garantindo a isenção de cobrança até 2045.
Para quem já possui energia solar, a isenção até 2045 já está garantida, mas caso o sistema seja expandido após o prazo, será aplicada a nova regra de cobrança em cima das novas placas adicionadas. E, para quem planeja instalar energia solar em 2023, a lei define um período de transição, em que a cada ano o consumidor passa a pagar uma parte maior da tarifa de distribuição em cima do que injeta na rede.
A partir da análise detalhada dos números com as novas regras de transição, a principal conclusão é que o investimento em energia solar vale muito a pena. Ao pensar nos benefícios dessa fonte, é necessário considerar o impacto ambiental, que uma fonte de energia solar produz. A energia solar utiliza uma fonte renovável: a luz solar, ou seja, não contribui para o esgotamento de recursos do planeta e não emite gases poluentes em sua produção.
No plano econômico, o investimento em energia solar apresenta uma taxa de retorno acima de 20% ao ano, maior que qualquer aplicação de renda fixa, e o tempo de retorno na maioria dos casos aumenta de um a quatro meses.
A lei fala especificamente da cobrança em cima da energia injetada, porém, geralmente em um sistema instalado em uma casa ou empresa uma grande parte da energia gerada é consumida diretamente pelos equipamentos. Significa que não há cobrança em cima dessa energia, então quanto mais energia você consumir durante o dia, menos impactado pela nova lei você é.
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