Governança é “um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. O conceito, retirado do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, do Tribunal de Contas da União, fixa alguns dos mecanismos considerados importantes para o sucesso de uma política de governança e reforça a importância da construção e da coordenação de políticas focadas no cidadão.
Na área da segurança pública e defesa social, não há dúvida de que a governança deve pensar a forma como são definidos seus objetivos e meios de atingir metas, implementar suas escolhas de projetos e atividades e avaliar seu desempenho de modo sistemático e transparente.
Quando se projeta o futuro da segurança pública, variadas visões e versões se apresentam, mas uma delas é indiscutível: a Segurança Pública Digital. Mais que uma possibilidade de investimentos, a Segurança Pública Digital deve ser um valor fundamental em qualquer nível de gestão.
A atual gestão do governo estadual, que será renovada em 2023, vem consolidando esse valor em vários projetos inovadores que, em curto e médio prazo, vão possibilitar um salto de gestão no emprego de recursos operacionais (computação embarcada, cerco inteligente, troncalização da radiocomunicação), nas atividades investigativas (modernização do sistema de identificação civil e criminal e do sistema de identificação balística) e de enfrentamento a grupos criminosos (Centro de Inteligência e Análise Telemática/CIAT).
O Cerco Inteligente, por exemplo, é um impressionante e robusto projeto que consiste em uma plataforma tecnológica integrada de monitoramento veicular por leitura de caracteres, podendo ser placas ou características do veículo. Tem por finalidade otimizar as fiscalizações fazendárias, ambientais, de trânsito e de segurança pública nas rodovias estaduais e demais vias públicas do Estado do Espírito Santo onde forem instalados, permitindo identificação e reconhecimento de veículos, o que confere mais celeridade nas ações de urgência e emergência para atendimento dos cidadãos, de operações policiais, de investigações e de inteligência.
O projeto, que contempla o total de 1.200 câmeras e 1.650 faixas de monitoramento, já alcançou 24 municípios em sua fase atual de implantação e ultrapassou a simbólica marca de 100 veículos recuperados com o uso dessa ferramenta, tanto na região Metropolitana da Grande Vitória quanto no interior do Estado; veículos com sinalização de furto ou roubo e também outros envolvidos em crimes diversos, como um sequestro recente de grande repercussão, assaltos e tráfico de drogas.
Como já dito, na área da segurança pública não há solução mágica, fácil ou revolucionária que resulte em soluções imediatas, permanentes e definitivas. Ao contrário, a paz social e a ordem pública dependem de um conjunto de ações em rede, permanentes e evolutivas e, neste caso, o uso progressivo e ampliado da tecnologia é condição fundamental para o alcance dos melhores resultados para a sociedade capixaba. Nosso povo merece e espera por isso!
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