O governo do Espírito Santo anunciou recentemente a destinação de R$ 500 milhões, com possibilidade de ampliação para até R$ 1 bilhão, provenientes dos royalties do petróleo, para ações voltadas à transição energética. Embora o tema seja de extrema relevância no contexto global, a falta de clareza sobre os critérios e os métodos de aplicação desses recursos levantam sérias preocupações sobre a transparência e o risco de desvio de finalidade na sua execução.

Até o momento, não há um projeto estruturado que detalhe como os recursos serão investidos. O governo afirma que aguardará a “procura pelo recurso”, o que pode abrir margem para o uso indiscriminado e sem critérios técnicos robustos. Esse tipo de abordagem é perigosa, pois transforma um investimento estratégico em um fundo de possibilidades incertas, exposto a interesses alheios ao bem público.

A destinação desses recursos, sem garantias de planejamento e fiscalização adequados, pode abrir espaço para escândalos de proporções alarmantes. O risco de termos um “propinoduto legalizado”, é real se o processo não for acompanhado de controles rigorosos e transparência em todas as etapas.

Entre os potenciais destinos do fundo, destaca-se a contratação de projetos de energia fotovoltaica, uma iniciativa que, apesar de sua importância no fomento à energia limpa, exige atenção redobrada. Experiências em outras regiões do Brasil revelaram que esse setor não está imune a investigações por irregularidades, como superfaturamentos, favorecimentos e contratos com empresas de fachada.

A inexistência de critérios claros para a seleção, execução e auditoria dos projetos coloca em risco a substituição do modelo proposto pelo governo estadual e ameaça comprometer os avanços necessários na transição energética.

Nesse contexto, cabe à Assembleia Legislativa do Espírito Santo exercer sua prerrogativa de fiscalização, exigindo do governo estadual um plano de aplicação detalhado e alinhado aos interesses da população. A atuação firme do parlamento é essencial para garantir que os recursos sejam direcionados com responsabilidade e em benefício do bem público.

Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público precisam atuar de forma preventiva e incisiva. Desde o planejamento inicial até a execução final dos projetos, o monitoramento contínuo é necessário. Auditorias sistemáticas, transparência nos contratos e investigações rigorosas devem ser as bases desse acompanhamento.

A transparência é um princípio inegociável para uma gestão responsável. A ausência de informações claras alimenta a desconfiança da sociedade. Para evitar que esses recursos se transformem em um escândalo sem precedentes, é fundamental que o governo apresente metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização que assegurem a correta aplicação dos valores.

O fundo para a transição energética tem potencial para marcar um avanço histórico no Espírito Santo. Contudo, sem responsabilidade e compromisso com o interesse público, pode resultar em um capítulo vergonhoso de má gestão e corrupção.

É, portanto, um momento decisivo para o estado. Cidadãos, organizações sociais, imprensa e órgãos de controle devem se manter vigilantes para garantir que esses recursos sejam aplicados de forma ética, eficiente e transparente, garantindo um futuro próspero e sustentável para as próximas gerações.