O ano de 2025 começa com novos gestores municipais assumindo seus mandatos e as câmaras municipais com novas composições. Novo ano e também novos desafios, ainda mais para quem assume o mandato agora pois sabemos a responsabilidade que é compor as equipes de trabalho com a exigência cada vez maior de competência técnica e gerencial nos secretariados.

Em relação à transparência pública, cabe lembrar o quanto o Espírito Santo tem dado bom exemplo para os demais municípios do Brasil, ocupando lugares de destaque no ranking nacional e local. Portanto a maioria dos prefeitos assumem seus mandatos com municípios muito bem avaliados pelo ITGP – Índice de Transparência e Governança Pública 2024, metodologia disponibilizada pela Transparência Internacional Brasil para a Transparência Capixaba.

Aliás 2024 foi um ano de muitos destaques para nosso estado projetando ainda mais nossa persistência na construção da cultura de transparência e boas práticas. Se formos ranquear todos os municípios avaliados em 2024 no Brasil pelo ITGP, os 34 primeiros lugares são de municípios do Espírito Santo e tivemos boas práticas reconhecidas em nível nacional, com destaque para o município de Vitória, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público no último mês de dezembro com uma metodologia que precisa ser apropriada por todos os municípios do Brasil que contribui no processo de licitações públicas, o que torna fraudes mais difíceis de serem praticadas.

Em relação às capitais cujos resultados foram divulgados pela Transparência Internacional Brasil, a cidade de Vitória (98,6 pontos) ocupa o primeiro lugar ficando com 18, 6 pontos na frente do segundo lugar, Recife (80,0 pontos).

Assim, para a grande maioria dos municípios capixabas (49 municípios ótimos e bons), compete aos prefeitos atuais manter os níveis de transparência ou para aqueles que gostam de perfeição realizar pequenos ajustes nos portais de transparência e sites oficiais, atendendo 100% a metodologia aplicada na avaliação.

Herdar municípios com níveis tão elevados de transparência pública também exige esforços dos gestores, para que estes não sejam reduzidos e a dinâmica do trabalho realizado para resultados de excelência não seja alterada sem o cuidado de avaliar os riscos.

Temos ainda 23 municípios com avaliação regular, o que significa um olhar mais atento, uma vez que observamos que apesar da boa vontade das equipes de controle interno, a ideia do trabalho coletivo e responsabilidade mútua de todos os secretários municipais, bem como a liderança do prefeito, ainda é aspecto de fragilidade que exige um pouco mais de empenho para que a situação possa ser revertida em um espaço de tempo pequeno.

O desafio maior será para seis gestores cujos municípios em 2024 ocuparam os últimos lugares, assumindo conceito ruim (Ibitirama/39,5 pontos, São Roque do Canaã/34 pontos, Ponto Belo/33,0 pontos, Divino de São Lourenço/32,9 pontos, Iúna/32 pontos e Vila Valério/29,8 pontos), sendo que alguns inclusive são prefeitos recém-eleitos e com a responsabilidade adicional de escolher uma equipe técnica capaz de reverter o resultado da avaliação.

Para esses municípios é chegada a hora de mudar o rumo da história observada desde 2022, a partir de quando os resultados não têm se demonstrado favoráveis. Nesse caso, é preciso união de esforços das equipes e seus secretariados, com a liderança dos prefeitos municipais e com o acompanhamento pelas câmaras municipais.

Descobrir onde estão as fragilidades e corrigi-las ainda nos primeiros 100 dias de governo deve ser ponto de honra para os gestores, afinal o cidadão merece ter seu município no topo dos rankings.

A Transparência Pública não é capricho para ganhar holofotes, mas obrigação dos gestores públicos com os recursos oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos. Assim, facilitar a compreensão dos dados e expô-los regularmente em seus portais de transparência é o que esperamos de todos os gestores públicos. Quanto mais detalhado em uma linguagem cidadã, mais compreensível será para a população.

Além desse capricho, transformar dados em boas práticas e políticas públicas e o segundo maior desafio. E nosso estado também tem dado bons exemplos para o Brasil e para o mundo do que equipes técnicas e valorizadas em seus trabalhos podem dar de retorno propondo ações simples, com poucos recursos, mas com uma vontade imensa de retribuir com eficiência e serviços que facilitem a vida do munícipe a confiança depositada na gestão.