No mundo todo, a sustentabilidade ambiental saiu do discurso de ativismo e, ressignificada, foi incorporada como um ativo econômico valorizado como moeda de ouro. O Brasil, no entanto, no afã equivocado de ganhos apenas econômicos, está jogando no lixo seu potencial de riqueza natural. Numa rota suicida de destruição, o país acaba fechando, também, as portas de empresas do exterior para sua cadeia produtiva, que tanto depende de exportação para manter em equilíbrio as contas públicas.
Perdemos recursos essenciais de países ricos que financiam o Fundo Amazônia. Estamos com imagem queimada e florestas queimadas, resultado de uma política ambiental de retrocessos que afetará duramente os negócios e terá impacto negativo severo na recuperação da economia — recuperação que o Ministério da Economia tanto prega, mas que patina.
Como delegado por 27 anos, ressalto que há três elementos preponderantes para mitigar e reduzir a pratica de um crime. Primeiro: fiscalização, mas o Ministério do Meio Ambiente está enfraquecendo o Ibama e o ICMBio, tanto que caiu drasticamente o número de autos de infração por crime ambiental no Brasil, porque abandonaram-se as políticas de combate incêndios em todo o país. O segundo ponto é educação: o Ministério do Meio Ambiente acabou com o Departamento de Educação Ambiental. Terceiro: legislação, porque ninguém fica preso no Brasil por crime ambiental. Essa é a certeza da impunidade, e quem paga a conta somos todos nós e as futuras gerações.
Exercendo a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, barramos projetos de lei elaborados justamente para acabar com proteção ambiental: é licença ambiental tácita, é construção de resorts em beiras de manguezais e em áreas de preservação permanente, é pressão para abrir estrada-parque em unidades de conservação... Tudo isso representa um desmonte que nós não podemos permitir. Defender o meio ambiente é uma obrigação de todos nós, todos os cidadãos são responsáveis, todos somos parte da sociedade. Precisamos estar atentos, vigilantes, proativos – e não só reativos.
A importância econômica da biodiversidade se traduz em números. Produtos derivados dos serviços ambientais da biodiversidade, como a produção de chuvas e polinização, respondem por mais de 30% das exportações brasileiras, com destaque para o café, a soja e a laranja. As atividades de extrativismo florestal e pesqueiro empregam mais de três milhões de pessoas. A biomassa vegetal, incluindo o etanol da cana-de-açúcar, e a lenha e o carvão derivados de florestas nativas e plantadas respondem por 30% da matriz energética nacional – e em determinadas regiões, como o Nordeste, atendem a mais da metade da demanda energética industrial e residencial. Além disso, grande parte da população brasileira faz uso de plantas medicinais para tratar seus problemas de saúde.
É preciso gestão técnica nas políticas ambientais área, mas o governo federal tem uma visão completamente míope e distorcida. Temos estudos que mostram que os agrotóxicos liberados pelo governo federal no ocasionam a morte de muitas pessoas, sem falar em abortamento, proliferação de câncer, deformidade da vida humana intraútero. Portanto, os impactos de uma pauta totalmente antiambiental traz custos públicos para o Sistema Único de Saúde.
É perfeitamente possível conciliar preservação ambiental com geração de emprego e renda. A China esteve aqui no Brasil e disse: “Nós acreditamos na economia verde”. Esse é o comportamento político mundial, esse é o momento que dita as regras no planeta. Nós temos, perfeitamente, a possibilidade de fazer essa adequação, de caminhar de mãos dadas com sustentabilidade, alavancando a economia, reduzindo desigualdade, dando condições para essas populações que vivem nesses locais e preservam o meio ambiente.
Sou autor de um projeto de lei, e estou fazendo um apelo inclusive para o presidente do Senado pautar a votação, que é o pagamento por serviços ambientais. Quem está preservando tem que ter um estimulo para manter essa preservação. Não podemos ter uma visão imediatista, passando o trator na Floresta Amazônica.
Precisamos ampliar as unidades de conservação. O Brasil precisa implantar, em larga escala, um programa de desenvolvimento sustentável do Pantanal, com ampla participação da sociedade, dos Estados e da comunidade científica. O mundo cobra do Brasil um combate implacável aos crimes ambientais. É necessário fazer forte parceria com governos locais, setores sociais, academia e ONGs. O mundo respira sustentabilidade, empresários brasileiros estão reconhecendo isso e atuando com entidades da sociedade civil em defesa dessa pauta.
É momento urgente de a sociedade parar para pensar nesse prejuízo e construir uma política de resistência fincada em propostas. A Comissão de Meio Ambiente do Senado esteve e está de portas abertas para a sociedade civil, para o setor produtivo, e também para o governo vir fazer um debate maduro conosco. É urgência de interesse nacional, e fazemos esse gesto político com setor produtivo, ONGs, sociedade civil, governos estaduais, prefeituras, Legislativo, Judiciário... É apelo ao bom senso, um chamamento à concertação para frear imediatamente a roda dentada da insanidade e da impunidade.
O autor é senador da República pelo Espírito Santo
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