A pandemia da Covid-19 forçou uma alteração no calendário eleitoral e, com isso, teremos excepcionalmente no Brasil a data da eleição coincidindo com a data em que se comemora a proclamação da República.
“Comemorar” é uma palavra de origem latina (commemorare) que significa trazer à memória. Este momento é, de fato, muito propício para pensarmos sobre o passado e projetarmos o futuro. Pensarmos sobre a República que construímos até aqui e a República que desejamos e necessitamos.
O sentido da palavra República mudou muito ao longo da história, mas continua presente a ideia de coisa pública (res publica), igualdade e ausência de privilégios, como afirmava o filósofo Cícero. Vale dizer que, atualmente, a conformação da República dada pela Constituição brasileira vai muito além daquela que indica uma forma de governo em oposição à Monarquia. Na verdade, não é a Monarquia que se opõe à República, mas qualquer regime autoritário, totalitário ou tirânico, ainda que possua outra denominação.
A República caracteriza-se pela temporariedade dos mandatos dos governantes, pela eletividade como meio de condução aos cargos políticos, pela prestação de contas e pela responsabilização política, administrativa, civil e penal dos detentores do poder. Em uma República, há igualdade entre as pessoas, inclusive de acesso aos cargos públicos, com sufrágio universal.
O voto é um poderoso instrumento que permite ao cidadão fazer as escolhas que julgar mais adequadas. O voto de cada cidadão tem o mesmo valor. Não tem preço, mas tem consequência. O voto deve ser realizado livremente, sem pressões, ameaças ou promessas de vantagens pessoais. Os valores republicanos impõem uma atuação virtuosa dos cidadãos voltada para o bem comum e não para a realização de interesses privados.
Nestas eleições de 2020, os cidadãos escolherão seus prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. Mas o papel do cidadão não deve se restringir ao comparecimento às urnas. É preciso acompanhar e fiscalizar os representantes políticos. Não é uma tarefa difícil, especialmente no município, onde os problemas e as soluções estão mais próximos do cidadão. Os valores republicanos devem orientar nossas ações para que sejam eliminados os odiosos privilégios e a corrupção que ainda pairam em nosso país. Só depende de nós!
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O autor é pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra) e professor da FDV
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