Voto impresso é retrocesso ou busca por transparência nas eleições?

O ano e 2022 está logo ali e, por conta disso, vemos o acirramento da discussão sobre a volta do voto no papel, numa versão impressa nas eleições brasileiras. Mas de que modo isso se daria? Como sendo da “geração internet”, eu não tive a vivência do voto nas cédulas, pois a utilização das urnas eletrônicas data dos anos 1990 e, desde o momento que comecei a exercer minha cidadania, acompanho as desconfianças em relação ao nosso moderno processo eleitoral.

Afinal de contas, há algumas décadas a credibilidade do sufrágio no Brasil tem sido colocada em xeque por grupos políticos e segmentos sociais engajados, inclusive pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que chegou a declarar o seguinte: “sem voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição”.

Neste mês de maio, a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão especial para analisar a PEC nº 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que trata da “materialização do voto eletrônico”, ou seja, a urna eletrônica não seria extinta, mas acrescentaria uma emissão do voto impresso. A defesa desse tipo de mecanismo estaria na necessidade de uma auditoria, caso haja suspeita de fraude, podendo assim, fazer a recontagem de votos.

Apesar disso, podemos relembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu quase que unanimemente a inconstitucionalidade da impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, de acordo com o que sugeria a minirreforma eleitoral de 2015. E de mais a mais, não se pode negar que existem diversos questionamentos quanto ao tema e muitas propostas também.

Assim, para contextualizar o quanto este movimento pró-voto impresso não é de agora, recentemente o nacionalista, progressista e ex-senador da República Roberto Requião (MDB-PR) postou no Twitter: “Redigi a primeira lei exigindo o voto impresso. Posteriormente, em parceria com Romeu Tuma, ela foi aperfeiçoada. Aprovada no Senado e na Câmara. Mais adiante revogada por iniciativa do deputado Azeredo...”, ele também publicou: “A exigência do voto impresso não é uma bandeira “da direita” ou “da esquerda”, mas de todos os democratas...”.

Confrontando essa ideia do voto impresso, temos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que também em maio lançou uma campanha para validar a segurança das urnas eletrônicas. Para isso, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, fez um vídeo institucional de 15 minutos para esclarecer o funcionamento dessa forma de votar que é pioneira no mundo e que, aliás, neste ano completou 25 anos de implantação.

Retrocesso ou busca pela transparência nas eleições? Podemos fazer uma pequena lista de argumentos pró-urna eletrônica: ela acelera o processo eleitoral e a contagem de votos, muitos defendem a segurança dessa tecnologia e alguns entusiastas políticos afirmam que a volta do voto impresso é uma “cortina de fumaça” criada pelo governo federal. Entre os argumentos contrários, por exemplo, alguns críticos atestam que as votações podem ser manipuladas, que o sigilo eleitoral não é garantido e que a urna eletrônica atual não propicia a recontagem dos votos. 

Dentro dessa polêmica instaurada, dificilmente teríamos, já para o próximo ano, o voto impresso. No caso da PEC que está tramitando, ela será analisada em comissões, aí depois tem até 40 sessões no plenário para que o texto seja colocado em votação. Para que a proposta seja aprovada, precisará receber três quintos dos votos em dois turnos pelos deputados federais e, depois, a PEC será encaminhada para o Senado. Além disso, existe a questão da adaptação da tecnologia atual da urna eletrônica, com a finalidade de que o equipamento emita o voto, o que certamente, demandará tempo. Com isso, segue o debate...