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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que garante, durante o estado de calamidade em decorrência do novo coronavírus, a realização prioritária do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica.
O texto foi aprovado em votação simbólica, em sessão presidida pela líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS). Agora, vai ao Senado.
Na última sexta (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado.
A proposta aprovada nesta quinta garante a realização prioritária do exame de corpo de delito quando houver crime de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Em casos de crimes sexuais, os órgãos de segurança deverão estabelecer equipes móveis para realizar o exame de corpo de delito no local em que a vítima estiver.
O projeto tem como objetivo garantir o atendimento presencial a mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a idosos e crianças e adolescentes em situações de violência.
Segundo o texto, se não for possível garantir o atendimento presencial em todas as demandas referentes à violência doméstica, o poder público deverá assegurar obrigatoriamente o atendimento em casos de feminicídio, lesão corporal e estupro, entre outros.
O projeto também cria serviços online que possibilitem o pedido de ajuda. A medida protetiva de urgência, garantida às vítimas de violência, poderá ser concedida de forma eletrônica, considerando provas coletadas eletronicamente ou por meio audiovisual.
Após a concessão da medida de urgência, a autoridade competente, mesmo sem a autorização da vítima, deverá comunicar a polícia judiciária para que abra uma investigação criminal.
Se for delegado da polícia, precisará comunicar ao Ministério Público ou o Poder Judiciário para instaurar um inquérito policial. Já o policial deverá informar o Ministério Público ou o Poder Judiciário, registrar o boletim de ocorrência e encaminhar autos às autoridades competentes.
Durante a pandemia, as medidas protetivas ficarão automaticamente prorrogadas. Além disso, as denúncias de violência recebidas deverão ser repassadas aos órgãos competentes em até 48 horas.
Mais cedo, os deputados aprovaram um projeto que flexibiliza as regras para fabricação de respiradores, permitindo que empresas de setores que não tenham como finalidade a produção desse equipamento consigam atuar no segmento.
Essas empresas poderão obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricar os equipamentos, e a permissão deve sair em até 72 horas, salvo se houver irregularidades na documentação.
O relator do texto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirmou que a intenção é aumentar a produção de respiradores em um momento em que vários estados têm dificuldade de adquirir o equipamento.
Até segunda (18), o Ministério da Saúde só havia conseguido entregar somente 823 respiradores para apoiar redes de saúde no tratamento de casos graves de coronavírus.
O total representa menos de um terço dos 2.600 equipamentos prometidos para este mês e 6% dos 14.100 respiradores anunciados em abril pelo governo Jair Bolsonaro.
Depois de protocolado o pedido, segundo o projeto, a companhia terá 180 dias para providenciar a autorização de funcionamento de empresa e licença sanitária, entre outros documentos.
O projeto também reduz a 0% as alíquotas de impostos de importação, IPI (sobre produtos industrializados), PIS/Pasep e Cofins na importação e venda ao mercado interno dos respiradores.
A diminuição se estende à compra de insumos e bens para fabricação dos respiradores.
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