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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (3) que, apesar de receber críticas, não tem adotado uma postura autoritária à frente do Palácio do Planalto. Em evento promovido pela CGU (Controladoria-Geral da União), ele citou o presidente do STF Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, presentes na solenidade, como autoridades a quem consulta para tomar decisões de governo.
"Por mais que me acusam de autoritário, [para] as decisões que tomo, ouço grade parte desses atores que acabei de citar. Porque a chance de errar é mínima e a chance de vitória realmente passa a ser a maior possível", afirmou.
No início de seu discurso, no Fórum de Controle no Combate à Corrupção, Bolsonaro citou passagem bíblica segundo a qual "quem sai à guerra precisa de orientação". Segundo ele, a vitória não é conquistada sozinho, mas com o auxílio de conselheiros.
"Quem sai à guerra precisa de orientação. E, com muitos conselheiros, se obtém a vitória. Não conseguimos nada sozinho, precisamos interagir", afirmou.
No evento, foi anunciado que o presidente assinará nesta terça-feira um novo decreto que garante maior proteção a denunciantes de irregularidades cometidas no âmbito do setor público.
Ainda na solenidade, Toffoli defendeu um aprimoramento e uma modernização da atual legislação dos acordos de leniência.
Para ele, o Executivo e o Judiciário devem se unir para tornar o dispositivo mais transparente e seguro, uma vez que, na sua avaliação, ainda há incertezas no processo de recuperação da pessoa jurídica.
"Em outros países, que têm tradição maior de acordo de leniência, sempre se visa preservar a empresa porque, ao preservar a empresa, se preserva o emprego e o desenvolvimento", disse.
No domingo (1º), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que os reiterados flertes do governo Bolsonaro com símbolos autoritários ampliaram o clima de desconfiança no Legislativo e no Judiciário e reforçaram a avaliação nesses dois Poderes de que a estabilidade e a segurança jurídica e institucional do país dependem, cada vez mais, do Congresso e do STF - e menos do Palácio do Planalto.
A reação imediata de Toffoli e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à fala do ministro da Economia Paulo Guedes sobre o AI-5 teve caráter quase que pedagógico, avaliam congressistas e ministros das cortes superiores.
Durante entrevista coletiva em Washington no dia 25 de novembro, Guedes comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo.
"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática."
O presidente do Supremo foi um dos que reagiu à fala do ministro.
"O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", disse Toffoli, na terça-feira (26), em Maceió.
No dia seguinte, na quarta (27), em um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Toffoli afirmou que "a Justiça Federal é uma das grandes garantidoras do Estado democrático de Direito brasileiro".
"Nunca é demais lembrar que a democracia deve ser diuturnamente defendida e reafirmada por todos nós, como o grande legado das gerações passadas e presentes desse país. Um legado que não admite retrocessos", disse.
Na terça (26), Maia disse que o uso recorrente dessas ameaças por integrantes da gestão Bolsonaro gera insegurança sobre o intuito do governo.
"Tem que tomar cuidado, porque se está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e, como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra", afirmou o presidente da Câmara.
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