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O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (24) ser contrário à recriação do Ministério da Segurança Pública e afirmou que não se deve mexer em "time que está ganhando".
"Se o presidente perguntar minha opinião, e aliás já conversamos, ele sabe que eu considero que a situação atual que estamos vivendo é um time que está vencendo. Usando aquele velho chavão, time que está ganhando a gente não mexe", declarou Mourão, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência em Brasília.
Pouco antes, o presidente interino recebeu o ministro Sergio Moro (Justiça) para uma reunião. Caso a recriação da pasta da Segurança Pública se concretize, algo que ao menos por ora foi descartado nesta sexta-feira pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, Moro teria seus poderes esvaziados.
"O presidente já deixou claro que não está havendo essa situação no momento. Foi talvez fruto daquela reunião com os secretários de segurança pública, que trouxeram essa proposta. Ele acabou comentando isso quando chegou no [Palácio da] Alvorada, na quinta-feira [23] de manhã. E aí durante a viagem ele deve ter pensando e mudou de opinião."
Apesar de ter opinado contra o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mourão afirmou que não tratou do tema na agenda que manteve com Moro. De acordo com o presidente interino, na reunião ambos conversaram sobre a criação da Força Nacional Ambiental, proposta lançada pelo governo nesta semana.
A possibilidade de separação do ministério da Justiça em duas estruturas criou atritos entre Bolsonaro e Moro, cujas atribuições seriam enfraquecidas.
Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo revelou um dia antes, o pedido de recriação da Segurança foi articulado com Bolsonaro antes de sua reunião com secretários estaduais da área, ocorrida na quarta (22) e que reacendeu o processo de fritura de Moro.
No dia seguinte, Bolsonaro falou sobre a ideia. "Se for criado [o Ministério da Segurança], aí ele [Moro] fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança", afirmou o presidente, antes de embarcar para uma viagem à Índia.
A fala de mandatário iniciou um processo de fritura de Moro, gerou críticas de aliados e repercussão negativa nas redes sociais. Moro disse a aliados que poderia deixar o governo caso de fato tivesse seus poderes esvaziados.
Diante da reação, Bolsonaro minimizou sua fala e afirmou nesta sexta, já na Índia, que há "zero chance" de um ministério da Segurança Pública ser criado "no momento".
"A chance no momento [de criar um ministério da Segurança Pública] é zero, não sei o amanhã, porque na política tudo muda, mas a intenção não é criar ", afirmou Bolsonaro.
Questionado, Mourão também disse nesta sexta-feira que a proposta de separação das pastas não abalou Moro. "O ministro Moro é uma pessoa muito tranquila, um homem acostumado a sofrer a pressão. Isso aí não abala ele".
Bolsonaro afirmou que pode recriar a pasta da Segurança Pública, que hoje integra o Ministério da Justiça. Com isso, a área sairia da alçada de Moro. O ministro, contudo, tem usado como principal vitrine da sua gestão a redução de homicídios, que foi iniciada no governo de Michel Temer (MDB).
A divulgação de mensagens trocadas entre o então juiz da Lava Jato e procuradores da operação colocou em dúvida a imparcialidade de Moro como magistrado.
A lei sancionada por Bolsonaro foi um tanto diferente do projeto apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. Foi removida pelo Legislativo, por exemplo, a ampliação das causas excludentes de ilicitude (que abria espaço para a isenção de agentes que cometessem excessos por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção"). Das 38 sugestões de vetos que constavam em parecer do Ministério da Justiça enviado ao Planalto, cinco foram atendidas por Bolsonaro (uma de forma parcial). Uma das indicações ignoradas era o veto ao juiz das garantias, que divide a condução do processo penal entre dois magistrados.
Moro tem melhor avaliação e mais credibilidade junto à população que Bolsonaro, segundo levantamentos do Datafolha. Na última pesquisa, realizada em dezembro, o ministro era aprovado por 53% dos entrevistados. No caso do presidente, o índice é de 30%.
Após decisão do Supremo que barrou a execução antecipada da pena, o ministro tem liderado esforço no Congresso para criar nova legislação que permita a prisão de condenados em segunda instância.
Manifestações de rua têm sido convocadas desde a metade do ano em todo o país para demonstrar apoio ao ex-juiz e à Operação Lava Jato.
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