Os exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede qualidade da educação infantil ao ensino médio, serão aplicados anualmente e devem ser usados para acesso a universidades. Antes realizado a cada dois anos e restrito a algumas séries, o Saeb agora será ampliado para todos os alunos do ensino básico, tanto da rede pública quanto de escolas particulares.

A mudança foi publicada nesta quarta-feira, 6, em uma portaria do Ministério da Educação (MEC). O documento, assinado pelo ministro Abraham Weintraub, também dá diretrizes para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve continuar sendo usado para aprovação em universidades.

A portaria diz que tanto o Enem quanto o Saeb devem servir como mecanismos "alternativos ou complementares" para o acesso à educação superior.

Com as mudanças, o Saeb terá como público-alvo todos os alunos de escolas públicas e privadas, em zonas urbanas e rurais. Até agora, a avaliação era aplicada apenas entre alunos do 5º e 9º ano do fundamental, e do 3º ano do ensino médio.

Cerca de sete milhões fizeram a prova no ano passado. O orçamento ficou em cerca de R$ 500 milhões. Somadas as redes privada e pública, o Brasil tem mais de 34 milhões de estudantes nos ensinos fundamental e médio, segundo o último Censo Escolar, que passariam a ter de fazer o Saeb.

O sistema deve seguir como uma fonte de indicadores de qualidade para o ensino básico, segundo a portaria. Além de servir para o ingresso em universidades futuramente, o Saeb também deve servir para decidir o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior. O documento não detalha quais programas podem ser incluídos nesse item.

A adaptação do exame às novas regras será coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O órgão pode optar por aumentar a abrangência do Saeb gradualmente, por meio de regulamentos anuais.