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A Polícia Federal entregou, nesta terça-feira (20), um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o deputado Luis Miranda (DEM-DF) por possível denunciação caluniosa contra Jair Bolsonaro (sem partido).
O deputado disse ter alertado o presidente da República sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, no início de 2021.
O pedido de investigação partiu do ministro da Justiça, Anderson Torres, que alegou relato de "fatos inverídicos" por parte de Miranda sobre o caso Covaxin.
O processo, agora, foi encaminhado para avaliação da ministra Rosa Weber, do STF. A ministra é relatora do inquérito que apura a suspeita de prevaricação por parte de Bolsonaro.
A partir disso, Rosa Weber poderá decidir juntar a investigação de Miranda à de Bolsonaro, que já está em andamento, abrir um inquérito separado para analisar a conduta do deputado ou, até mesmo, arquivar o pedido.
Caso seja entendido que a omissão do presidente da República aconteceu, então a denúncia contra Miranda será descartada.
Se a percepção for de que não houve omissão por parte de Bolsonaro, o argumento de denúncia caluniosa poderia ser utilizado.
Os depoimentos dados pelo deputado e pelo seu irmão, Luis Ricardo Miranda, apontariam para Bolsonaro ter cometido prevaricação.
Isso porque o presidente não teria tomado as devidas providências para impedir um superfaturamento na compra da vacina e/ou outras possíveis irregularidades.
Além disso, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, relatou ter sofrido pressões no trabalho para apoiar o negócio com a farmacêutica da Covaxin.
A existência de denúncias de irregularidades foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo com a divulgação do depoimento sigiloso de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado Luís Miranda.
O servidor disse ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da Covaxin. O parlamentar, por sua vez, disse ter levado ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, uma denúncia sobre irregularidades no contrato da Covaxin.
O contrato foi assinado em 25 de fevereiro, com a Precisa representando a Bharat Biotech. Ficaram previstos 20 milhões de doses, a um custo individual de US$ 15 (R$ 80,70). O valor total do contrato é de R$ 1,61 bilhão, dinheiro que foi empenhado (reservado, autorizado) pelo governo Bolsonaro desde 22 de fevereiro.
Em junho, porém, diante da polêmica, a negociação para a compra da Covaxin foi suspensa pelo governo.
O deputado Luis Miranda disse à CPI da Covid no dia 25 de junho que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as suspeitas sobre compra da vacina indiana Covaxin eram coisa do "Ricardo Barros (PP-PR)", líder do governo na Câmara.
À CPI o deputado e o servidor disseram que Bolsonaro prometeu encaminhar os indícios de irregularidades à PF.
Após a oitiva à CPI, senadores de oposição ao Planalto acionaram o STF para que Bolsonaro fosse investigado por crime de prevaricação.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se recusou inicialmente a analisar o pedido, sob a justificativa de que esse juízo seria feito ao término da apuração parlamentar.
Encarregada do caso no Supremo, a ministro Rosa Weber discordou de Aras e determinou que ele avaliasse a representação dos senadores. Aras, então, pediu a abertura de inquérito.
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