Conteúdo verificado: Post sugere que eleições no Brasil podem ser fraudadas por empresa que, no passado, forneceu urnas para a Venezuela.

O TSE nunca comprou urnas eletrônicas da empresa Smartmatic, que forneceu urnas para eleições venezuelanas e teve a credibilidade colocada em dúvida em uma suposta entrevista concedida por Miguel Ángel Martin, presidente da Suprema Corte da Venezuela no exílio, ao site Terça Livre. A Suprema Corte no exílio é uma instituição paralela surgida em meio à crise política no país.

Não há provas de que ocorreram fraudes nas eleições brasileiras de 2018 e a própria Smartmatic denunciou suspeita de fraude nas eleições de 2017 na Venezuela, o que resultou na suspensão unilateral do contrato por parte da própria empresa.

A entrevista foi registrada em vídeo, mas Martin não aparece nas imagens – ele fala ao telefone por meio de viva-voz. Durante cerca de 17 minutos, o entrevistado faz acusações à Smartmatic, afirma que as urnas eletrônicas não são seguras, que há manipulação em todas as fases do processo e que a única forma de evitar fraude em um processo eleitoral que utilize urnas eletrônicas é registrar uma votação massiva. O exemplo, segundo ele, seria a eleição de 2018, que Bolsonaro “só ganhou porque o povo brasileiro o elegeu de forma massiva”.

Jair Bolsonaro levantou a hipótese de fraudes nas urnas após o primeiro turno de 2018 e reafirmou isso em março de 2020. Em nenhum momento, no entanto, o presidente da República apresentou evidências de suas alegações. Em outubro, o Comprova mostrou que era falso um conteúdo que supostamente provaria tais fraudes.

Quanto à Smartmatic, a relação feita entre a companhia e o processo eleitoral do Brasil também não se sustenta. A Smartmatic esteve envolvida nas eleições venezuelanas entre 2004 e 2017 e abandonou o contrato após ela própria denunciar a suspeita de fraude na divulgação oficial dos resultados por parte da Comissão Eleitoral da Venezuela nas eleições de 2017.

Mesmo que a empresa estivesse envolvida nas fraudes, isso não teria relação alguma com as eleições brasileiras, como sugere o conteúdo verificado aqui. A Smartmatic atuou nas eleições de 2012, 2014 e 2016 no Brasil, mas em nenhuma dessas ocasiões forneceu urnas – a empresa prestou serviço de conexão de dados e voz em Estados isolados do Brasil.

As informações foram verificadas pelo Projeto Comprova, coalizão que reúne 28 veículos de imprensa do Brasil para combater desinformações e conteúdos enganosos na internet. Participaram das etapas de checagem e de avaliação da verificação jornalistas de Jornal Correio, Agência Mural, Jornal do Commercio, Gaúcha ZH, O POVO, UOL, Estadão e A Gazeta.

Primeiramente, buscamos as informações que constam na entrevista publicada pelo Terça Livre em outros sites que pudessem tê-la replicado. Em seguida, procuramos por perfis oficiais nas redes sociais de Miguel Ángel Martin a fim de questioná-lo se ele, de fato, concedeu a entrevista – o vídeo mostra uma conversa feita por telefone em que não aparecem imagens em vídeo do magistrado venezuelano.

A conta que era utilizada por Ángel Martin no Twitter pelo menos até o ano passado foi suspensa e um novo perfil, com nome de usuário parecido, foi criado em março de 2020. Ele tem pouco mais de 8 mil seguidores e foi mencionado por Allan dos Santos em um tuíte do dia 9. Nesta conta, há um email de contato para a presidência do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio. Enviamos um email para o endereço indicado, mas não obtivemos resposta.

Também buscamos informações na imprensa sobre o processo de nomeação do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio.

Procuramos, ainda, a empresa Smartmatic, acusada de fraude nas eleições da Venezuela durante a entrevista publicada, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, a fim de falar sobre quais as relações entre a Smartmatic e a eleição brasileira.

Por fim, procuramos o site Terça Livre, que não respondeu até a publicação dessa verificação.

A Smartmatic foi fundada nos Estados Unidos, mas hoje tem sede no Reino Unido. A empresa trabalhou em 15 eleições venezuelanas entre 2004 e 2017. Em agosto de 2017, o CEO da companhia, Antonio Mugica, realizou uma coletiva de imprensa em que informou que a taxa de comparecimento dos eleitores anunciada pela Comissão Eleitoral nas eleições de 30 de julho daquele ano não correspondia aos números que haviam sido registrados pela empresa, com a taxa de participação tendo sido inflacionada em pelo menos um milhão de eleitores. Por isso, a companhia suspendeu suas atividades na Venezuela.

Em e-mail enviado ao Comprova, a Smartmatic informou que atuou nas eleições brasileiras de 2012, 2014 e 2016, fornecendo conexão de dados e voz em Estados isolados do Brasil. Em 2012, a companhia também atuou no suporte da eleição, com serviços como a manutenção das baterias das urnas eleitorais. A empresa diz que não tem nenhum contrato com o TSE desde 2016 e que nunca forneceu softwares ou hardwares para as urnas eletrônicas brasileiras.

A Smartmatic também disse ao Comprova que, enquanto atuou nas eleições venezuelanas, partidos políticos de todas as matizes venceram e perderam disputas. Em 2015, inclusive, a oposição venceu a maioria dos assentos na Assembleia Nacional. Em 2017, a empresa tornou público que o Conselho Eleitoral Nacional anunciou resultados diferentes daqueles registrados pelo sistema de votação eletrônico durante a votação para a Assembleia Nacional Constituinte. Por isso, em março de 2018, a companhia encerrou unilateralmente a sua atuação na Venezuela. A empresa também informa que já prestou serviço para 5 bilhões de eleitores na Bélgica, Noruega, Estônia, Estados Unidos, Itália, Armênia, Filipinas, Argentina e México.

Em agosto de 2017, quando as primeiras peças de desinformações sobre a companhia surgiram, o TSE elaborou uma nota pública afirmando que a Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas para as eleições brasileiras ou trabalhou na programação desses aparelhos, mas no treinamento de profissionais que prestaram suporte técnico e operacional para as urnas brasileiras.

Procurado pelo Comprova, o TSE detalhou, em um e-mail, que a Smartmatic prestou serviços em três contratos, todos resultados de licitações realizadas em 2012 e 2014. Em dois desses contratos, a Justiça Eleitoral apenas alugou equipamentos de transmissão via satélite. “Não seria possível realizar qualquer fraude, pois os dados gerados pela urna são cifrados e assinados digitalmente”, informa o TSE.

No terceiro, que envolvia a prestação de mais serviços, a Justiça Eleitoral afirma que “várias interpretações erradas” foram feitas porque a descrição do objeto do contrato incluía termos como “atualização de software embarcado e certificação digital nas urnas”, assim como testes de operacionalização, geração e transmissão de boletins de urna.

De acordo com o TSE, porém, todos os procedimentos são meramente operacionais: “ou seja, dependem apenas de seguir um passo a passo, tanto que o perfil exigido para o técnico era de conhecimentos básicos de microinformática”. Segundo a Justiça Eleitoral, seja naquele contrato ou em qualquer outro nível, não é possível adulterar informações ou o software da urna para que se troque os votos legitimamente registrados pelo aparelho.

Em 2020, a Smartmatic participou de um consórcio que disputou uma licitação do TSE para o fornecimento de urnas eletrônicas para as eleições municipais. Os preços cobrados pelo consórcio, porém, eram maiores do que os da empresa brasileira Positivo.

Em julho, o TSE homologou a vitória da Positivo, mas não havia mais tempo hábil para a construção e programação das urnas ainda para as eleições municipais deste ano. Por isso, a empresa brasileira deve fornecer os equipamentos para o próximo pleito, em 2022, e neste ano serão usados os que já estavam disponíveis. O TSE deve adquirir 180 mil urnas. O valor da proposta da Positivo é de R$ 799,9 milhões, mas o pagamento dependerá da encomenda ser efetivada ou não pela Justiça Eleitoral.

No e-mail enviado ao Comprova, o TSE enviou a lista de todas as empresas de tecnologia de quem o tribunal comprou urnas eletrônicas desde 1996. A lista inclui as empresas Unisys (1996 e 2002); Procomp Indústria Eletrônica (1998); e Diebold (2000, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015). Além da Positivo, que, como dito acima, só terá seus aparelhos utilizados a partir da eleição de 2022.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a arquitetura da urna eletrônica é especificada pelos técnicos do TSE e não depende do fabricante. “Isso significa que nem o próprio fabricante pode fraudar o equipamento ou a votação e, portanto, é indiferente qual o país de origem de qualquer empresa contratada. Essa segurança é possível porque o TSE define todos os requisitos de segurança, desenvolve o projeto em conjunto com a empresa, e realiza diversas verificações e auditorias durante todo o processo, incluindo a presença de técnicos do TSE durante toda a fabricação”, explica a nota.

As urnas eletrônicas brasileiras têm uma série de medidas de confiabilidade que foram desenvolvidas e aprimoradas ao longo dos últimos 24 anos. De acordo com o TSE, a lista de controles de segurança incluem:

• O hardware da urna contém dispositivos criptográficos que implementam: garantia que a urna execute somente software oficial e garantia de que esse software somente seja executado em uma urna eletrônica.
• A urna é totalmente off-line (não possui dispositivo de rede ou sem fio).
• Todo o projeto de hardware é de conhecimento e domínio do TSE.
• Todo o software é desenvolvido por técnicos do TSE;
• É permitido o acesso aos códigos-fonte às entidades fiscalizadoras nos seis meses que antecedem as eleições. Essas entidades são: partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Forças Armadas.
• Vários procedimentos de verificação de integridade são permitidos às entidades, boa parte deles definidos na Resolução TSE nº 23.603.
• Há a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas em condições normais de uso (votação paralela), onde urnas, já preparadas, são ligadas no mesmo dia e horário da eleição, e votos escolhidos aleatoriamente são inseridos em um ambiente totalmente filmado. Desde 2002 esse procedimento é feito e nunca houve qualquer divergência entre o que foi inserido na urna e o resultado por ela computado.
• O Boletim de Urna é impresso na seção eleitoral, em várias cópias, que podem ser entregues aos fiscais de partidos e, obrigatoriamente uma cópia é afixada na seção eleitoral para que qualquer pessoa possa verificar o resultado de uma urna e compará-lo ao que chega no TRE ou TSE (resultado efetivamente totalizado).

Miguel Ángel Martin é presidente da Suprema Corte da Venezuela no exílio, um tribunal paralelo, nomeado em julho de 2017 pelo parlamento venezuelano em meio a uma crise institucional. Isso aconteceu porque o governo de Nicolás Maduro nomeou os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) antes que a maioria opositora no parlamento tomasse posse. Uma vez empossada, a Assembleia Nacional nomeou 33 magistrados para um tribunal paralelo, que passou a ser chamado de Suprema Corte no Exílio ou de Tribunal Supremo de Justiça no exílio.

Conforme explica esta reportagem publicada em agosto de 2018 pela Folha de S.Paulo, a corte paralela é formada por 13 magistrados e 20 suplentes que estão exilados na Colômbia, Chile, Estados Unidos e Panamá. O objetivo do tribunal nomeado pela Assembleia é corrigir supostas irregularidades na designação de juízes do TSJ, que, segundo os opositores, estaria a serviço do chavismo.

Em julho de 2017, após a nomeação do tribunal paralelo, Miguel Ángel Martin e outros membros foram presos pela Inteligência venezuelana. Eles afirmaram que, juntamente com suas famílias, estavam sofrendo uma “guerra psicológica” para impedi-los de assumir seus cargos. As atividades de Ángel Martin no exílio começaram em outubro de 2017.

Em agosto de 2018, a Suprema Corte no exílio condenou o presidente Nicolás Maduro por corrupção no caso da Odebrecht. A decisão foi respaldada dias depois pelo Parlamento venezuelano. O tribunal no exílio é reconhecido pela Federação Interamericana de Advogados e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Seus membros costumam ser recebidos por chefes de estado. No ano passado, Bolsonaro disse que reconheceria o Supremo Venezuelano no exílio.

O próprio Miguel Ángel Martin e outros opositores venezuelanos foram recebidos, no ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília.

A entrevista foi feita pelo próprio Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre, e tem 17 minutos e 36 segundos de duração. Ela não mostra imagens do presidente da Suprema Corte no exílio em vídeo, apenas uma série de fotografias do magistrado em diversos momentos. No vídeo, aparece apenas Allan dos Santos. Isso porque a entrevista foi feita por celular, através do viva-voz.

No vídeo, Allan dos Santos afirma estar ao vivo e chama o entrevistado pelo nome de “Doutor Miguel”, que o atende e segue respondendo às perguntas. Não é a primeira vez que o magistrado venezuelano é entrevistado pelo Terça Livre. Em dezembro de 2018, o blogueiro viajou a Foz do Iguaçu (PR) para a Cúpula Conservadora das Américas e, lá, entrevistou Miguel Ángel Martin para o canal do YouTube do Terça Livre.

No mesmo dia em que fez a entrevista mais recente, 9 de novembro, Allan dos Santos publicou o vídeo na sua conta do Twitter dizendo ser um alerta do presidente da Suprema Corte de Venezuela sobre a Smartmatic e marcando um perfil denominado como @miguelmartint1.

Atualmente em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre eleições 2020, políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19, que tenham viralizado nas redes sociais. É o caso desse conteúdo. O vídeo da entrevista no canal do Terça Livre no YouTube teve 99,2 mil visualizações. A publicação do perfil @allanldsantos no Twitter teve 4 mil interações, de acordo com a ferramenta de monitoramento CrowdTangle. O conteúdo também circulou no Facebook, com menor engajamento.

Conteúdos que desinformam sobre o processo eleitoral podem incentivar pessoas a deixarem de votar ou levantar suspeitas sobre a lisura da votação, colocando em xeque o processo democrático. Conteúdos que sugerem erroneamente a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras ganharam engajamento às vésperas das eleições municipais de 2020 e, no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusa, sem apresentar provas, a existência de fraudes na disputa que elegeu o candidato de oposição Joe Biden.

Recentemente, o Comprova já mostrou que urnas eletrônicas não existem em apenas três países do mundo e que o STF não decidiu que o voto impresso é inconstitucional.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu conteúdo original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.