Quem foi Paulo César Vinha, que dá nome a parque estadual no ES

Banhado pela água doce e avermelhada da Lagoa de Caraís, o Parque Estadual Paulo César Vinha é uma das principais áreas de preservação ambiental do Espírito Santo. Localizado às margens da Rodovia do Sol, ele tem sua maior parte em Guarapari, mas uma pequena área ultrapassa o limite do município, já em Vila Velha. Com praias, trilhas e mirante, a unidade de conservação abriga espécies da fauna e da flora, em uma área de 1.500 hectares. Entre as espécies, o parque abriga um animal menor que uma moeda, que não se encontra em nenhum outro lugar do Brasil. 

Por ser uma das restingas mais ricas do litoral brasileiro, nos anos de 1970 e 1980 a área onde se localiza o parque foi alvo de pressão de ocupações por meio de loteamentos, segundo o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A região sofria com a retirada de areia, caçadas e queimadas criminosas. Com isso, representantes ambientais uniram esforços para a proteção da área e, em 1990, por um decreto, foi criado o Parque Estadual de Setiba — que posteriormente receberia o nome que até hoje é mantido. 

Um dos defensores do paraíso ecológico foi Paulo César Vinha, de 36 anos, pesquisador, biólogo e colaborador do Greeanpeace – entidade internacional de defesa do meio ambiente. O ecologista atuava em alguns movimentos e lutava contra a extração irregular de areia na região. Ele também defendia a demarcação de terras indígenas em Aracruz e tinha uma posição diferenciada quanto à presença de crianças de rua na Barra do Jucu. 

Às 10h20 do dia 28 de abril de 1993, o biólogo foi assassinado com quatro tiros de revólver enquanto fazia pesquisa na área do Parque Estadual de Setiba. No dia do crime, Paulo César chegou à área de preservação por volta das 8h20 e conversou com o caseiro do local, que estava em uma residência na entrada. Duas horas depois, o corpo do pesquisador foi encontrado por um casal de surfistas a 600 metros de onde estava o veículo dele, uma Volkswagen Kombi amarela com placas de Vila Velha. 

O caseiro informou à reportagem do jornal impresso A Gazeta, no dia do crime, que os surfistas pediram ajuda para socorrerem um homem caído no chão que parecia passar mal. Eles foram até o local indicado e encontraram o corpo de Paulo César Vinha.  Segundo ele, o biólogo estava com a barriga para cima e com as mãos no peito. As informações eram de que o autor do crime não havia levado nada do pesquisador — que estava com carteira, todos os documentos, câmera fotográfica e óculos. 

Paulo César foi baleado com um tiro nas costas, um no ouvido esquerdo, um no pescoço e outro no peito. O então delegado de Guarapari, José Luiz Pimentel, foi atender a ocorrência no dia e passou a examinar o local. O titular da delegacia do município observou que o criminoso usava um par de tênis que deixou marcas características por toda a praia. No ano seguinte, em 1994, o parque foi batizado com o nome do pesquisador assassinado.

O delegado contou à reportagem da época que notou que as pegadas eram curtas e acompanhavam as da vítima. A partir de onde o corpo estava, as pegadas ficaram mais espaçadas, como se o criminoso estivesse correndo. Ele disse que seguiu os rastros por um quilômetro e, nesse ponto, o autor do crime havia curvado à direita e seguido em linha reta em direção a um local de extração de areia. Durante a apuração do delegado, alguns caminhões estavam entrando no local da extração e voltando vazios.

O então ministro do Meio Ambiente, Fernando Coutinho Jorge, comparou as circunstâncias da morte de Paulo César Vinha às do assassinato de Chico Mendes. O chefe da pasta afirmou que o crime "repulsivo e covarde atinge diretamente toda a comunidade de cientistas, técnicos e profissionais envolvidos com a questão ambiental e mancha mais uma vez o nome do Brasil no cenário internacional". Em nota oficial, o ministro disse ter interferido junto ao Ministério da Justiça e ao governo do Espírito Santo cobrando providências. 

Dez horas após o assassinato do ecologista, a polícia já havia desvendado a morte e procurava pelos suspeitos. Os empresários e irmãos Ailton e José Barbosa Queiroz, proprietários, na época, da Terra Plana Terraplanagem LTDA, foram apontados como autores do crime. A motivação seria porque Paulo César Vinha lutava, entre outras coisas, contra a extração irregular de areia no município de Vila Velha.

O titular da Delegacia de Crimes Contra a Vida (atual DHPP), Júlio César de Oliveira, fez uma reconstituição do caso na manhã do dia 4 de maio de 1993. Em posse de depoimentos das testemunhas, o responsável pelas investigações fez o trabalho para dar mais consistência técnica ao inquérito policial.

As testemunhas informaram na época que os criminosos foram para o lugar de extração e tentaram fugir pela beira da praia, com o objetivo de chegarem até o balneário de Ponta da Fruta. No entanto, os autores não encontraram passagem para veículos e retornaram por um atalho até a Rodovia do Sol.

Os irmãos e empresários negavam a participação, mas as provas, segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), apontavam para eles. Os dois fugiram, mas depois se entregaram e foram a júri.

Ailton e José tiveram o julgamento em dias diferentes. A intenção, segundo apuração do jornal A Gazeta na época, era fazer o julgamento de Ailton primeiro para amenizar o do irmão dele, José. Segundo a denúncia do promotor do caso, José foi o autor dos disparos.

O empresário Ailton foi condenado em 1997 em um julgamento que durou 19 horas, em Guarapari. Ele deixou o tribunal em liberdade, para que a Justiça julgasse o recurso dos advogados de defesa, que não concordaram com a condenação. Com isso, ele acabou fugindo e era considerado foragido. Ailton foi preso quase 15 anos depois do crime, em 2008, aos 67 anos. A morte de Paulo César Vinha foi relembrada pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 21 de junho de 2007 e, mesmo com a exibição, ele não mudou a rotina.

Ailton foi condenado a 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Segundo dados extraídos do Sistema de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no dia 10 de setembro de 2010 foi declarada a extinção da pena por conta da morte dele. Em 2011, o processo contra ele foi arquivado definitivamente.

O irmão dele, José Barbosa Queiroz, foi condenado em março de 2002, aos 59 anos, em um segundo julgamento. Ele já havia sido levado a júri em dezembro de 1997, quando foi absolvido, mas a decisão foi anulada pelo TJES, atendendo a recurso do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que solicitou novo julgamento.

José foi preso após ser condenado a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em 2018, foi declarada a extinção da pena pela 2ª Vara Criminal de Guarapari e o processo foi arquivado definitivamente.

Segundo o Iema, o parque fica aberto todos os dias, das 8 às 17 horas. Acesso às trilhas são liberados somente até as 15h. A entrada é gratuita e não precisa de agendamento. Telefone do parque: (27) 3636-2522