O Ministério dos Transportes tomou a decisão de acionar a Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma câmara de arbitragem criada pela instituição, para tentar um acordo entre as pontas do nó que virou a concessão do trecho da BR 101 que corta do Espírito Santo: o próprio Ministério dos Transportes, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EcoRodovias. Tudo mediado pelo Tribunal de Contas e sob a supervisão do governo do Estado, que se sentará à mesa. A primeira reunião conciliação deve acontecer ainda na primeira quinzena de maio.
Temas complexos como o contorno da reserva de Sooretama, licenciamentos ambientais para as obras do Norte do Estado e revisão de tarifas serão todos debatidos.
A decisão de acionar a arbitragem do TCU, que é uma solução implantada recentemente, ganhou corpo há duas semanas, quando a costura para que o governo do Estado assumisse a concessão, que vinha sendo incentivada pelo governo federal, travou. A EcoRodovias, com o argumento de que vários pontos do contrato assinado em 2013 não foram cumpridos pelo poder público, não abre mão de ser indenizada em algo próximo a R$ 600 milhões.
O governo estadual — que diante da devolução anunciada em julho do ano passado se apresentou para assumir temporariamente a concessão e evitar que as obras de duplicação parassem — só topa colocar dinheiro, R$ 1 bilhão, em obras. Não há chance de pagar indenização.
Diante disso tudo, o governo federal, que é o dono da 101, resolveu chamar todos à mesa. Afinal, as outras alternativas de solução do imbróglio também não são boas. A relicitação, que é o caminho natural, deve levar mais uns dois anos. Além de demorar, é quase consenso entre os técnicos de que as tarifas viriam bem maiores do que em um eventual acordo com a EcoRodovias.
O governo federal acredita ser possível um acordo porque a EcoRodovias, antes de fazer a devolução amigável, tentou uma repactuação junto à ANTT, que acabou não topando. Outro fator que tem pesado é o de a Eco ser tida como boa uma companhia, com serviços relevantes na área de infraestrutura entregues e operando em todo o país.
O objetivo da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União é dar celeridade e resolver problemas complexos. A comissão a ser montada tem 90 dias para chegar a uma proposta de solução. Feito isso, o Ministério Público de Contas tem 15 dias para se pronunciar e o ministro-relator tem 30 dias para levar o tema ao plenário do tribunal. Ou seja, respeitados todos esses prazos, no final do segundo semestre teremos uma decisão sobre qual será o futuro da 101 no Estado.
“O governo do Estado busca uma solução. É um dos graves problemas da nossa economia e da sociedade como um todo. Se a solução for um acordo com a atual concessionária, com uma tarifa que seja justa para o usuário e para a empresa, ótimo. O que não dá é para seguirmos como está, com pedágio e sem duplicação”, afirmou o vice-governador Ricardo Ferraço, que tem participado das reuniões e se articulado nos bastidores.
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