A falta de novas áreas de alfandegamento é só um dos problemas a serem enfrentados por um dos negócios do comércio internacional que mais cresceu no Espírito Santo nos últimos anos: a importação de carros. Sob o pretexto de ajudar a indústria nacional a desenvolver uma cadeia de produção de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estabeleceu um cronograma de recomposição (os impostos estavam zerados) dos tributos de importação cobrados em cima dos carros destes segmentos. Também foram estabelecidas cotas de isenção para novos entrantes.
As novas regras, que começaram a valer em 1º de janeiro, deram uma bagunçada numa cadeia que vinha funcionando bem no Estado. Já há impactos previstos inclusive na arrecadação de ICMS. Um importador, que prefere não se identificar, afirma que, por conta da insegurança, o pé está no freio. "Não tem sistema para fazer as cotas por conta e ordem (quando o importador faz o despacho das mercadorias compradas por outra empresa), só por encomenda (quando o importador usa recursos próprios na operação). E, se fizermos fora de cota para usar encomenda, não sabemos se o ICMS será 4% ou 12%. Um desastre".
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador, Ricardo Ferraço, estão em contato direto com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para solucionar a questão. "Não foi apenas uma elevação de alíquota, houve a adoção de novos critérios, tudo para encarecer o importado e proteger a indústria nacional. A questão é que isso desorganizou uma cadeia que vinha bem no Espírito Santo, gerando emprego e renda. Fomos ao Alckmin e ele nos garantiu que os efeitos colaterais que estamos sentindo, caso dessa confusão do ICMS na hora das cotas e a perda de arrecadação, não eram para estar acontecendo. Ele nos ouviu, está sensível e acreditamos em uma solução para breve", assinalou Ferraço.
Pelas contas do governo, a queda na arrecadação de ICMS, já no primeiro semestre de 2024, pode ficar em R$ 38 milhões. Mantidos os problemas, vai a R$ 160 milhões nos doze meses seguintes.
No ano passado, quase US$ 2 bilhões (R$ 9,8 bi) em carros importados entraram pelo Espírito Santo, 32% de tudo o que foi comprado pelo Brasil, cerca de 90 mil veículos. "Estes números são a ponta da cadeia. São mais de 2 mil caminhões dedicados a toda esta operação, veja a quantidade de empregos. O mercado de combustíveis, por exemplo, também acabará muito prejudicado. Além da burocracia da Receita Federal, que aumentou depois que decidiram retirar autonomia da delegacia de Vitória, temos de enfrentar os problemas causados por essas decisões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O prejuízo é enorme para o Espírito Santo", lamentou o vice-governador
Para 2024, a expectativa era de uma expansão de 25% na quantidade de veículos importados pelos portos capixabas, mas, por conta dos problemas em série, o otimismo entrou em compasso de espera.
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