Com as contas em dia, ES quer mudanças na renegociação das dívidas dos estados com a União

O governo do Espírito Santo, ao lado de entes menos endividados (caso dos do Nordeste), articula-se para fazer mudanças no texto da renegociação das dívidas dos Estados, que está para ser votado no Senado. Na visão dos capixabas, as unidades da federação que cumpriram o seu papel, estão com as contas em dia e não dependem, de tempos em tempos, do auxílio da União também precisam ser contempladas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A proposta capixaba tem dois pontos fundamentais: 1. retira a condição de teto de gastos caso estados bem organizados fiscalmente queiram aderir ao Propag; 2. o governo capixaba propõe que o índice de endividamento seja levado em conta na hora de acessar o fundo de equalização federativa (que será formado com a separação de uma parte dos juros pagos pelos estados à União, algo próximo de R$ 7 bi por ano). Pela proposta atual, os critérios utilizados são os mesmos do Fundo de Participação dos Estados, que não é favorável ao Espírito Santo. O governo capixaba quer que os pesos fiquem assim: 60% para quem estiver melhor na proporção dívida/receita corrente líquida e 40% usando os critérios do FPE.

"A ideia é que os estados organizados do ponto de vista fiscal possam utilizar o Propag sem ter que arcar com o custo político do teto de gastos e também possam receber uma parcela do fundo vinculado ao seu bom desempenho fiscal. Quem faz bem o dever de casa e gera menos custo fiscal para o país precisa ser reconhecido também", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, que, a pedido do governador Renato Casagrande, vem trabalhando o tema há alguns meses.

A dívida dos estados voltou a ser discutida após forte pressão feita por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, principalmente, com o apoio de São Paulo. Os quatros, todos entre os mais ricos do país, respondem por 90% da dívida de R$ 765 bilhões que as unidades federadas têm com a União.