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Definido o relator do processo da BR 101 do ES no Tribunal de Contas

Trata-se de um dos últimos passos antes de o martelo ser batido. A expectativa é de que o plenário do TCU faça o julgamento até o final de agosto

Publicado em 26/06/2024 às 11h32
Nova ponte sobre o Rio Jucu, uma das obras executadas pela Eco101
Nova ponte sobre o Rio Jucu, uma das obras executadas pela Eco101. Crédito: Eco101/Divulgação

O ministro Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, foi sorteado como relator do processo que irá definir os rumos da renegociação do contrato de concessão do trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo. Trata-se de um dos últimos passos antes de o martelo ser batido. A expectativa é de que o plenário do TCU faça o julgamento até o final de agosto.

Walton Rodrigues conhece bem a situação da 101 capixaba. Ele era o primeiro revisor do processo, relatado pelo ministro Vital do Rêgo, que autorizou, em agosto do ano passado, a renegociação de contratos de concessão de infraestrutura (rodovias, ferrovias, aeroportos e etc) sem a necessidade de uma nova licitação, algo muito mais moroso. A renegociação da BR 101, que foi devolvida pela concessionária EcoRodovias à União em julho de 2022, é pioneira no Brasil.

Na noite desta terça-feira (26), a EcoRodovias anunciou a assinatura de mais um aditivo de contrato com o governo federal prorrogando em mais seis meses a operação do trecho concedido, da divisa com o Rio de Janeiro até a Bahia. É tempo mais do que suficiente para um desfecho da situação no Tribunal de Contas.

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