Em meio a mais um processo de renegociação das dívidas dos estados com a União, tema de difícil solução econômica e política, e que, exatamente por isto, de tempos em tempos volta à pauta nacional, o Espírito Santo pretende apresentar uma proposta diferente, com o objetivo de valorizar e premiar os entes federados que fazem o dever de casa, uma espécie de "cadastro positivo" da federação.
O Espírito Santo, que até o início dos anos 2000 possuía uma dívida relevante junto ao governo federal, vem arrumando a casa desde 2003 e, hoje, tem um débito completamente equacionado: menos de R$ 7 bilhões a serem pagos ao longo de 20 anos. Com uma disponibilidade atual de caixa de R$ 8 bi o governo estadual poderia, se quisesse, quitar tudo à vista. Na outra ponta da história, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, populosos e, consequentemente, com muita força política, estão sempre batendo à porta do Ministério da Fazenda pedindo renegociação, claro, com desconto. Hoje, pelas contas do Tesouro Nacional, a dívida dos estados está em R$ 740 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% disso aí - R$ 660 bi.
"Vou pedir ao Benício (Costa, secretário da Fazenda) para estudar o tema, estamos pensando em alguma proposta para incluir no debate e levar aos demais governadores e ao ministério da Fazenda", adiantou o governador Renato Casagrande. A ideia é criar uma formato que premie os estados que estão com as contas saneadas e que não dependem de acordos com a União para manter o seu funcionamento. A intenção é sair da lógica negativa e entrar na positiva, como no Cadastro Positivo dos consumidores em geral. Antes, só havia o negativo, com a criação do positivo, em 2019, os consumidores com bom histórico de pagamento, antes esquecidos no debate, passaram a ter a possibilidade de negociar crédito mais fácil e barato. O formato para os entes federados será diferente, mas a lógica deve ser parecida.
Desde os anos 90, quando as dívidas estaduais foram federalizadas, os maus pagadores sempre conseguem descontos nos débitos e não cumprem as condicionantes estabelecidas nos acordos. O resultado é que o prejuízo, antes restrito às fronteiras estaduais, passa a ser dividido pelos contribuintes de todo o país. Difícil ver justiça nesta situação.
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