A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu um respiro de algo perto de R$ 700 milhões ao governo do Estado em 2023, ano que promete ser desafiador do ponto de vista fiscal. Isso porque ela atendeu a um pedido feito pelos governadores - em reunião realizada segunda-feira (12) no STF - e interrompeu o julgamento dos processos que tratam do diferencial de alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre Estados, a já famosa Difal.
O Supremo julgava, no plenário virtual, três Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentadas por entidades empresariais. O debate é em cima do ano em que os Estados podem passar a cobrar o imposto: 2022 (como querem os governadores) ou 2023 (como querem os contribuintes). A diferença pode parecer pequena, mas, somente em 2022, o Espírito Santo arrecadou cerca de R$ 700 milhões com o Difal.
"O ano que vem já será desafiador do ponto de vista fiscal, afinal, teremos de lidar com a redução de ICMS em cima de energia, telecomunicações e combustíveis estabelecida no ano passado pelo Congresso. Aqui no Espírito Santo, o impacto é de R$ 1,6 bilhão. Esse pedido de destaque da ministra Rosa nos dá uma certa tranquilidade para trabalhar", explicou o governador Renato Casagrande.
Mas a tranquilidade pode ser momentânea. No julgamento virtual, o placar estava 5 x 3 em favor dos contribuintes, portanto, faltava apenas um voto para a formação da maioria. Com a decisão de Rosa, o debate volta à estaca zero e será presencial. Se a presidente do STF não tivesse feito a intervenção, o medo dos governadores era ter de começar a devolver os recursos aos contribuintes já em 2023. Assim, o julgamento só voltará no ano que vem, já que o tribunal só tem mais três sessões presenciais em 2022, e os ministros terão de se posicionar novamente, podendo mudar de voto.
O Difal é a solução encontrada para repartir a arrecadação do comércio eletrônico entre o Estado de origem da empresa e o do consumidor. O Espírito Santo é um grande centro de distribuição do comércio eletrônico, mas tem um público consumidor pequeno. Por isso, os valores impactam bastante o caixa do Estado.
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