A Receita Federal deve autorizar, nas próximas semanas, a armazenagem de veículos importados em locais não alfandegados. É uma medida extraordinária, com prazo de validade de seis meses e sem possibilidade de prorrogação. Foi a saída costurada por empresários do comércio exterior capixaba e o Fisco para dar uma solução ao gargalo que virou a importação de carros pelo Estado e dar fluidez ao processo, que está congestionado desde o final do ano passado. A decisão vem sendo negociada há alguns meses e deve ser oficializada ainda em junho.
Toda importação ou exportação tem que passar por um recinto alfandegado, local controlado pela Receita Federal para ser desembaraçado. Uma série de requisitos de controle e segurança precisam ser cumpridos para que a área seja considerada alfandegada. Tudo é fiscalizado pela Alfândega. Diante do forte aumento da importação de carros elétricos - o Espírito Santo é a principal porta de entrada brasileira -, por causa do crescimento da demanda interna e porque os impostos brasileiros em cima dos elétricos estão subindo de maneira escalonada, o envio de veículos explodiu nos últimos meses, provocando o sufocamento da estrutura. Apenas no primeiro trimestre de 2024, mais de 43 mil veículos foram importados pelo Estado.
A solução encontrada para agilizar o processo e solucionar o problema foi autorizar o uso de áreas não alfandegadas. O título será precário (seis meses), extraordinário e precisa estar vinculado às medidas de controle aduaneiro adotadas pelas operadoras de recintos alfandegados que operam no Estado.
"É um alívio para os importadores do Espírito Santo, a situação era crítica. A Receita Federal entendeu a situação e vai resolver um problema que estava se arrastando. A iniciativa lembra os esforços semelhantes dos anos 90, quando, após a reabertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, o Espírito Santo teve que adaptar espaços não convencionais, como a Praça do Papa, para armazenar os carros importados", lembrou a advogada Luciana Mattar, que vem participando ativamente das negociações desde o começo.
No ano passado, foram importados, pelo Espírito Santo, 90 mil carros - US$ 2 bilhões, mais de R$ 10 bilhões na cotação atual. Para 2024, a expectativa é de que se aproxime dos 120 mil.
Em janeiro, Sindiex (Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Espírito Santo) e Vports (concessionária responsável pelo Porto de Vitória) enviaram uma reclamação formal à Receita Federal relatando a situação. A partir daí, políticos e entidades do Espírito Santo passaram a exercer forte pressão sobre o Fisco.
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