Incentivo de ICMS coloca ZPE de Aracruz em pé de igualdade com a do Ceará

O grande objetivo do governo capixaba com o projeto de lei, que deve ser votado nos próximos pela Assembleia Legislativa, autorizando a concessão de benefícios tributários estaduais (leia-se ICMS) para as empresas que se instalarem dentro da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Aracruz é colocar a operação capixaba em igualdade de condições com a do Ceará, que funciona em Pecém e é o maior caso de sucesso (em se tratando de ZPE) no país.

O projeto de lei que será votado pelos deputados estaduais, se aprovado, altera a Lei Geral de ICMS e permite ao governo do Estado formatar uma regulamentação específica para a ZPE. Ainda não estão definidos quais serão os incentivos, mas algumas questões já estão com o debate avançado. "O primeiro ponto é incluir o ICMS, que é o mais relevante imposto estadual no pacote de benefícios. A ZPE, sempre bom lembrar, é uma concessão federal, portanto, trata dos impostos das demais questões federais. No que diz respeito ao ICMS, o tributo não incidirá nos insumos importados pelas empresas que estiverem na ZPE, além disso, será possível manter o crédito para o abatimento em demais operações. Também queremos isentar o imposto na prestação de serviços de transporte. Estes são dois pontos que já estão bem debatidos, mas a discussão vai continuar e a regulamentação trará tudo em detalhes", explicou Hudson Carvalho, gerente Tributário da Receita Estadual.

O governo federal concede às empresas que se instalam em uma ZPE uma série benefícios cambiais, administrativos (dispensa de algumas licenças para a operações de comércio exterior) e tributários (isenção de IPI, Cofins, PIS, Pasep, Imposto de Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Os benefícios estaduais são uma opção do Estado onde está a ZPE, no Ceará o governo deu isenção de ICMS (produto, frete e Difal). Aracruz e Pecém estão dentro da Sudene.