Está marcada para a manhã desta terça-feira (30) a reintegração de posse de uma área de 8,52 hectares, às margens da ES 381, em São Mateus, invadida por integrantes do Movimento Sem Terra (MST) desde o último dia 17. As forças de segurança do governo do Estado, junto com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, irão cumprir a ordem dada pelo juiz da 1ª Vara Cível de da cidade, Lucas Vicente Modenesi. O trabalho, caso precise ser feito (os ocupantes podem sair espontaneamente), será coordenado pela Polícia Militar.
As negociações com os mais de 200 integrantes do MST foram iniciadas no começo da semana passada (a determinação do juiz saiu no dia 18), mas não surtiram efeito. A decisão pela desocupação coordenada pela PM foi tomada em uma audiência pública feita pelo Judiciário. É a última etapa do protocolo de reintegração de posse - cumprindo regras e/ou leis estaduais, federais e do Conselho Nacional de Justiça.
"Há uma determinação de reintegração de posse emitida pelo Poder Judiciário. Caso os manifestantes não desocupem a área, a Polícia Militar pode ser acionada para retirá-los. Importante apenas ressaltar que há normativos da União, do Estado e, inclusive, do CNJ que regulamentam e traçam diretrizes para a realização desse tipo de ação policial. São ritos que demandam planejamento e acompanhamento por uma série de instituições, inclusive pelo juiz que determinou a reintegração. Buscamos cumprir todas as ordens judiciais no menor espaço de tempo possível e, ao mesmo tempo, respeitar o protocolo e preservar a integridade de todos os envolvidos", explicou o secretário de Estado de Segurança, Eugênio Ricas, à coluna no dia 19 de abril.
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