O economista José Teófilo de Oliveira certamente é um dos que mais entendem de contas públicas no Espírito Santo e no Brasil. Além de ser um especialista, tem história prática para contar. Foi secretário de Estado da Fazenda por dez anos: durante todo o governo Max Mauro (1987 a 1991) e boa parte dos dois primeiros mandatos de Paulo Hartung (de 2003 ao final de 2008). Foi um dos principais responsáveis por, nos primeiros anos do governo de Paulo Hartung, rearrumar as finanças públicas do então quebrado Estado do Espírito Santo. "Não tínhamos dinheiro para nada. Eram três folhas salariais em atraso", relembra.
Na semana passada, depois de a Assembleia Legislativa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a pedido do governo do Estado, que passou a prever déficits orçamentários em 2024 (de R$ 1,7 bilhão) e em 2025 (R$ 1,5 bi), Teófilo foi procurado por algumas pessoas preocupadas com o futuro das contas públicas locais. Quem viveu os anos 90 e início dos anos 2000 ou procurou informar-se sobre sabe o tamanho do problema já vivido nestas terras. A todos disse: "a situação fiscal do Espírito Santo não me preocupa. Claro que sempre temos de estar vigilantes, principalmente com gastos recorrentes, mas a situação atual não me preocupa, ela é saudável".
Em conversa com a coluna, José Teófilo detalhou o seu raciocínio. "Existem conceitos nas finanças públicas que precisam ser destacados. Temos a dívida bruta (dívida com bancos e governo federal) e a dívida líquida (diferença entre a dívida bruta e o que o governo tem disponível em seu caixa para gastar). O governo do Estado fechou 2023 com mais disponibilidade de caixa do que dívida para pagar, ou seja, dívida negativa. Uma situação bastante boa. Mas o Estado tem uma dívida bruta alongada e pagando juros confortáveis. Faz sentido pagá-la à vista? Não faz. Portanto, o Estado resolveu pegar a sua poupança, que vem sendo acumulada a partir de seguidos superávits, para, pelo que está colocado nas explicações dadas, fazer investimentos. Para, por exemplo, resolver a situação do Sul do Estado depois das enchentes. O dinheiro dos impostos poupado ao longo dos anos serve para isso. Não vejo isso com preocupação".
Teófilo explica que a contabilidade pública não trata o uso de reservas de anos anteriores como receita, mas trata como despesa a destinação, criando o déficit orçamentário que acabou explicitado na mudança da LDO. "O dinheiro do caixa, quando é utilizado, entra como despesa, mas não mexe na ponta das receitas, isso pode acabar levando a um déficit orçamentário, como é o caso. Mas temos de lembrar que está lastreado pelo caixa. Teremos dois déficits orçamentários seguidos que, somados, devem passar dos R$ 3 bilhões, mas estão lastreados por um caixa que supera os R$ 7 bilhões. Algo absolutamente normal".
O ex-secretário só faz um alerta: atenção com os gastos recorrentes, aqueles não saem mais do orçamento. Gasto com pessoal, por exemplo. "O ideal é gastar tudo aquilo que sobra no caixa com investimento, não pode ser com gasto recorrente. Claro que depois de um investimento tem sempre gasto recorrente (manutenção de uma estrada e contratação de profissionais para um novo hospital ou escola, por exemplo), mas tem de estar sempre olhando para não desequilibrar no médio e longo prazos. O ideal é que a receita corrente esteja sempre 15% acima da despesa corrente. Manter o superávit corrente é fundamental, e isso está mantido no Estado. Não estou preocupado, pelo contrário, a situação é confortável".
Aqui entram mais alguns conceitos das finanças públicas. São consideradas receitas correntes líquidas apenas o faturamento com impostos, taxas e transferências da União. Do outro lado, nas despesas correntes líquidas, entram pessoal, custeio e juros pagos. "Veja que investimentos e amortizações não entram como despesas correntes, por isso, a poupança do Estado deve ir para investimentos e amortizações. É ter atenção para isso e seguir trabalhando".
O professor encerra. "Tenho respeito pelos números, a situação do Estado é saudável".
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