O governo do Espírito Santo decidiu aumentar a alíquota padrão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada no Estado de 17% para 19,5%. Um projeto de lei deve ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa. Para valer em 2024, que é o objetivo do Executivo, as novas regras precisam ser aprovadas ainda em 2023 pelo Legislativo.
O governo capixaba afirma que, diante da elevação do ICMS em outros entes, se viu obrigado a fazer o mesmo, já que, pela reforma tributária, a fatia do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que caberá a cada Estado dependerá da arrecadação de ICMS dos próximos quatro anos (2024-2028). Portanto, quem levar mais agora arrecadará mais lá na frente, no pós-2029, também. Essa sistemática trouxe à baila esta irracional corrida de aumentos de ICMS pelo país.
“A questão é que estamos sendo forçados, pela reforma tributária, a aumentarmos a alíquota modal. Caso contrário o Estado, durante o período de transição, pode perder R$ 20 bilhões, além das perdas com a própria sistemática da mudança da tributação da origem para o destino”, explicou o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa.
Os primeiros a elevarem as alíquotas modais foram os estados de Norte e Nordeste. Diante da situação, os governos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste resolveram elevar, juntos, os seus impostos também. O “novo” ICMS deve ficar em 19,5% em todos esses estados do Centro-Sul brasileiro.
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