O lado positivo e o lado negativo do processo da BR 101 capixaba no TCU

A proposta de solução para o nó que virou a concessão do trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo está no Tribunal de Contas da União (TCU) desde setembro do ano passado. As previsões mais otimistas, alimentadas inclusive pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, davam conta de que o veredito do Plenário do tribunal sobre a proposta formalizada por Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e EcoRodovias, concessionária que anunciou a devolução do trecho em julho de 2022, sairia até dezembro. Frustrado o primeiro prazo extraoficial, passou-se a se falar em março. Ainda faltam alguns dias para o final do mês, mas, como a semana que vem é Santa, já na quinta-feira poucos estarão em Brasília, uma decisão ainda em março passou a ser considerada improvável.

O processo segue correndo sob sigilo na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União. A última movimentação ocorreu em 6 de março. Fontes que acompanham o caso de perto afirmam que as coisas estão caminhando bem e que o acordo entre ANTT e EcoRodovias deve ser chancelado. A questão é que o fato de a BR 101 ser o primeiro imbróglio a ser analisado pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que começou a funcionar em janeiro de 2023, tem um lado positivo e outro negativo.

"O positivo é que isso não existia e, pelas regras antigas, um novo leilão teria de ser feito, o que levaria mais uns três anos. A Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos está ligada ao novo entendimento do TCU de que é possível revisar contratos. Mas tudo que é muito novo anda mais devagar, afinal, é um caminho ainda desconhecido. Todo o corpo técnico e os ministros estão olhando para o caso com atenção redobrada, afinal, será criada uma jurisprudência. A definição em cima da 101 capixaba vai balizar muitas outras decisões, certamente isso está impactando no andamento do processo. Vamos aguardar e torcer por um desfecho positivo para o Espírito Santo", explicou uma autoridade capixaba que acompanha a tramitação do caso da 101 muito proximamente.