Pesos pesados do empresariado capixaba entregaram ao comando da 7ª Região Fiscal da Receita Federal (Espírito Santo e Rio), na tarde desta sexta-feira (30), um manifesto em que deixam claro a preocupação e a contrariedade com a possibilidade de a Alfândega de Vitória sofrer um esvaziamento. O documento, costurado ao longo da semana, é assinado por Federação das Indústrias (Findes), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura (Faes), Federação dos Transportes (Fetransportes), ES em Ação e por outras 12 entidades ligadas ao comércio internacional capixaba.
Eles argumentam que o Estado já possui um comércio externo bastante relevante, se aproximando de 50% do PIB estadual, e que a atividade - com a privatização da Codesa, com a inauguração dos novos terminais portuários e com a convalidação dos incentivos fiscais voltados ao setor atacadista e distribuidor - só fará crescer nos próximos anos. O receio dos empresários é de que as mudanças que estão sendo tocadas pela Receita, que os técnicos chamam de regionalização, retire poder de comando e de decisão da Alfândega de Vitória, atrasando os processos.
Os empresários deixam claro que não são contrários a mudanças, mas não querem nem ouvir falar na possibilidade de a gestão da Alfândega de Vitória passar para o Rio de Janeiro. Eles afirmam que o setor de habilitação (que autoriza uma empresa a fazer transações internacionais) foi regionalizado em 2020 e que os prazos de autorização e ampliação do Radar, que antes não demoravam mais de 30 dias, hoje chegam a passar dos seis meses. Perda de competitividade na veia.
O grande medo dos capixabas está na regionalização do despacho aduaneiro. Trata-se de um processo exigido pela Receita Federal em qualquer importação ou exportação. Além de fiscalizar e conferir as mercadorias, o procedimento é realizado para desembaraçar as mercadorias na chegada e na saída de nações diferentes de maneira padronizada. É nele que se verificam os documentos, veracidade das informações declaradas, pagamento de tributos e das despesas alfandegárias. Ou seja, um processo para lá de sensível.
A Receita Federal já disse que a instituição está num debate interno sobre melhorias de processos e que a regionalização já é uma realidade, mas negou qualquer possibilidade de esvaziamento da Alfândega de Vitória.
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