Um antigo provérbio alemão é direto, reto e, por isso, famoso: "o diabo mora nos detalhes". Em todo esse debate sobre a lei que torna ilegal o funcionamento de banheiros unissex em espaços públicos e privados de Vitória, aprovada nesta segunda-feira pela Câmara de Vereadores, um artigo tem deixado parte do empresariado de cabelos em pé. Insegurança jurídica é a questão.
O texto aprovado pelos vereadores, em seu segundo artigo, diz: "A utilização do banheiro único somente será regular quando o estabelecimento, comprovadamente, não tiver estrutura para oferecer os tipos de banheiros existentes, quais sejam: masculino, feminino ou familiar;". Na avaliação deles, o perigo está aí, no "comprovadamente".
Quem lida com a rotina de fiscalizações e obtenções de alvarás junto ao poder público sabe bem que nem tudo é tão simples quanto parece. O jurídico do Sindbares, que representa um setor que pode ser muito impactado pelas novas regras, já está analisando a constitucionalidade do projeto. "O Sindbares sempre orienta seus associados a cumprirem as leis vigentes, cada um se adequando de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade às novas exigências, cuja constitucionalidade será avaliada pelo setor jurídico".
Ao que parece, os vereadores atiraram no que viram, agradar um eleitorado mais conservador em ano de eleições, mas acabaram acertando também no que não viram - milhares de pequenos empreendedores que podem ver o dia a dia dos seus negócios afetado.
Aprovado pela Câmara, o texto está na mesa do prefeito Lorenzo Pazolini para ser ou não sancionado.
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