Pelas contas da secretaria estadual da Fazenda, o Estado e os municípios do Espírito Santo irão arrecadar algo perto de R$ 700 milhões a mais por ano com a elevação da alíquota padrão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19,5%. A decisão de subir o principal tributo estadual já foi tomada pelo Executivo e, muito em breve, o projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, passa a valer em abril de 2024. O objetivo do governo estadual, segundo o secretário da Fazenda, Benício Costa, é usar 100% dos recursos que virão a mais em investimentos que ampliem a competitividade do Estado. Importante lembrar que 25% do ICMS vai para os municípios e 75% fica com o Estado.
A decisão de por os recursos em projetos estruturantes está em linha com o pedido feito pelo setor produtivo. A presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Cris Samorini, defendeu a utilização do dinheiro da elevação do ICMS em, por exemplo, infraestrutura, ciência, tecnologia e formação de pessoas. "Isso não pode ir para o custeio da máquina. Tem de ser algo que nos ajude a sermos mais competitivos lá na frente, em 2032, quando os incentivos fiscais deixarão de existir".
O governo do Estado decidiu aumentar a alíquota de ICMS agora para não perder espaço na fatia do bolo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária e que passará a vigorar a partir de 2029. Na visão dos governadores, pelas regras aprovadas a distribuição do IBS entre os estados se baseará na média de arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Portanto, ganhará mais lá na frente quem arrecadar mais a partir do ano que vem. De olho nisso, vários governos vêm subindo sua carga desde o começo de 2023. Na semana passada, o Espírito Santo, junto com quase todos os demais estados do Sul e Sudeste, resolveu fazer o mesmo movimento.
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