Às vésperas de ser privatizada, a ES Gás solucionou um problema que andava tirando o sono de muita gente no Estado. A estatal capixaba fechou um acordo com a Petrobras, sua principal fornecedora, sobre uma pendenga de reajuste de tarifa de gás natural que começou em dezembro de 2021. Na época, a Petrobras impôs um ajuste de 50% em cima da molécula. Considerado abusivo, o caso foi parar na Justiça. Uma liminar barrou o aumento.
O problema era a insegurança jurídica, já que os preços estavam sendo mantido por um instrumento juridicamente frágil. Pelas contas da Petrobras, algo perto de R$ 540 milhões deixaram de entrar nos cofres da empresa durante o ano de 2022, período em que a liminar vigorou.
Nos últimos meses, foram intensificados as negociações, ainda mais diante a iminente venda da ES Gás, prevista para acontecer entre março e abril. O acordo, fechado com a chancela do Judiciário, será publicado nesta quarta-feira (1º): reajuste de 20% a partir desta quarta-feira, sem retroagir. Para o consumidor final, o aumento será de pouco mais de 3%.
“Estamos falando de um reajuste da Petrobras para a ES Gás, antes do consumidor temos um cálculo complexo. Envolve, por exemplo, transporte, o valor da commodity e o preço cobrado por outros fornecedores. A ES Gás estabeleceu acordo com outros fornecedores em 2022 (com a portuguesa Galp). Na ponta, o reajuste ficará em 3,2%. Muito importante dizer que o fato de não retroagir elimina o risco de mais de meio bilhão de reais que havia em cima da ES Gás, afinal o acordo da Petrobras é com ela. O aumento seria repassado ao consumidor, mas poderia haver algum impacto em cima da companhia”, explicou o procurador estadual Luiz Pavan, escolhido pelo governador Renato Casagrande para auxiliar os executivos da ES Gás na negociação.
O governo do Estado considerava fundamental chegar ao acordo antes do período de apresentação da ES Gás aos investidores interessados na companhia, o que deve começar a acontecer nos próximos dias, depois do ok do Tribunal de Contas do Estado à privatização, que deve ser dado nesta quinta-feira (2). Uma empresa avaliada em R$ 1,3 bi estar diante de um impasse de R$ 540 milhões não era pouca coisa.
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