Perdas e ganhos. Foi desta forma que o governador do Estado, Renato Casagrande, enxergou o relatório apresentado, nesta quarta-feira (25), pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Na visão dele, os pontos positivos são: o seguro-receita ter passado de 3% para 5% da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a mudança na proposta de redução e extinção dos incentivos fiscais, o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões e a maior clareza na forma de restituir crédito de exportação.
Os pontos negativos, na visão de Casagrande, são os seguintes: critério de distribuição do FDR (70% pelo Fundo de Participação dos Estados e 30% pela população), Conselho Federativo virar comitê gestor e deixar por conta de resolução do Senado a tributação sobre combustíveis lubrificantes. "É uma primeira avaliação, não é definitiva, estamos fazendo as contas"
O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, que foi ao Senado acompanhar a leitura do relatório, disse que o principal avanço é a nova proposta de redução e extinção dos incentivos fiscais. Pelo o que tinha saído da Câmara dos Deputados, os incentivos dados pelo Estado, já em 2029, perderiam 30% de sua potência. Com a mudança, a queda fica menor, 10% ao ano até serem totalmente extintos, em 2032.
"Uma costura feita no final da década passada, aprovada pelo Congresso, impunha uma redução de 20% ao ano até a extinção, em 2032. Com a inclusão dos 10% da reforma tributária, isso chegaria aos 30%. O relatório do Eduardo Braga propõe que a reforma se sobreponha às leis anteriores e a queda fique em 10% ao ano até a extinção. Isso dá mais segurança e fôlego, afinal, o fundo de transição dos incentivos fala apenas dos impactos da reforma, não do que foi acordado antes. Muito importante para o Estado, vamos lutar para ser mantido no plenário".
O vice-governador lembra que, de acordo com os últimos dados da Secretaria de Estado da Fazenda, setores mais impactados pela concessão de incentivos, casos de comércio atacadista e importação, respondem, hoje, por cerca de 25% da arrecadação de ICMS do Espírito Santo. "Temos de dar segurança a esses empreendedores, boa parte de nossa base fiscal está aí".
O setor produtivo também ficou satisfeito com o encaminhamento do projeto. Em nota assinada por Fecomercio, Sindiex e Sincades, as entidades reforçaram a importância de se manter os incentivos até 2032. "Esta alteração é uma importante vitória para os contribuintes que decorre da participação ativa e importante de representantes do Estado do Espírito Santo".
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