Governo do Espírito Santo e União chegaram a um acordo sobre uma dívida do Estado, contraída em julho de 2003 junto ao governo federal, para quitar salários atrasados do funcionalismo público. O governo capixaba alegava que as condições de pagamento ficaram desequilibradas ao longo do tempo e o governo federal, depois de 13 anos de discussões, aceitou fazer o ressarcimento.
A assinatura está marcada para a tarde desta quinta-feira (07), em Brasília, na Advocacia-Geral da União, e vai contar com as presenças do governador Renato Casagrande, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O valor a ser devolvido ficou pouco acima de R$ 900 milhões, mas, como o Estado receberá o dinheiro. por meio de precatório e até o final do ano que vem, os juros farão o montante chegar a R$ 1 bi. Todo o recurso irá para do Fundo Estadual de Infraestrutura.
O acordo põe fim ao processo que corria no Supremo Tribunal Federal. O governo capixaba argumentava que as condições de pagamento da dívida ficaram muito desfavoráveis depois de um aditivo estabelecido em 2005 pela Secretaria do Tesouro Nacional. A ação judicial foi fundamentada a partir de um trabalho da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda. Uma auditoria financeira realizada pelo Tesouro Estadual identificou desequilíbrio econômico-financeiro. O argumento inicial foi apresentado em 2011, mas a União, na época, não topou a revisão e o caso foi parar no STF em 2013.
O empréstimo de 2003 foi tomado no início do primeiro mandato de Paulo Hartung, momento em que as finanças do Estado estavam em frangalhos. Sem ter de onde tirar, o governo estadual propôs ao governo federal (começo do primeiro mandato de Lula) uma antecipação dos royalties de petróleo e gás natural que seriam extraídos em território capixaba nos próximos 20 anos. Importante lembrar que a indústria de óleo e gás não tinha, no Espírito Santo, o tamanho que tem hoje. Foram antecipados R$ 350,7 milhões, o suficiente para quitar quase três meses de salários atrasados dos servidores - problema que se arrastava por quase uma década - e para dar estabilidade ao governo de Hartung, que ainda engatinhava.
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