O setor produtivo do Espírito Santo ficou aliviado com a decisão do governo estadual de cancelar o aumento da alíquota padrão do ICMS do Estado, de 17% para 19,5%, que havia sido aprovado, no final de novembro, pela Assembleia Legislativa. Assim que o texto final da reforma tributária foi aprovado, no final da tarde de sexta-feira (15), as pressões pela revisão da decisão foram iniciadas e o resultado acabou sendo positivo.
"Seria um desastre, e não só pelo aumento da carga tributária. Quando você eleva a tributação, o cenário fica mais vantajoso para os sonegadores, afinal, o custo de quem trabalha corretamente está sendo elevado. Tem a questão dos produtos importados que entram sem taxação... Com o comerciante daqui pagando uma carga maior, a vantagem do importado seria alargada. O aumento do ICMS ampliaria a banda de quem paga imposto de quem, por algum motivo, não paga. Foi um alívio, acho que vai ajudar muito a iniciarmos um 2024 com mais tranquilidade", disse o presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo e do Sincades, Idalberto Moro.
Pelas contas da secretaria estadual da Fazenda, o Estado e os municípios do Espírito Santo iriam arrecadar algo perto de R$ 700 milhões a mais por ano com a elevação da alíquota padrão do ICMS.
Cris Samorini, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, também se mostrou satisfeita. "Apesar de termos diversos setores industriais com redução de ICMS por causa do Compete, seria muito ruim por conta do impacto no comércio. O custo maior na ponta sempre traz reflexo para o crescimento da economia".
Bastidores
Já no início da noite de sexta-feira (15), logo após a votação do texto final da reforma tributária na Câmara dos Deputados, empresários capixabas buscaram o governo estadual e iniciaram um extenso debate sobre a revisão do aumento da alíquota padrão de ICMS. A discussão só foi terminar na manhã desta terça-feira (19), com o anúncio do governador Renato Casagrande de que o governo voltaria atrás da decisão tomada em novembro.
Os deputados federais suprimiram do texto o artigo 131, que balizava a divisão da parte Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que caberá a estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em cima da arrecadação do ICMS a ser arrecadado entre 2024 e 2028. A decisão acabou com o argumento dos governadores de que o aumento imediato de ICMS era um escudo contra a perda de arrecadação lá na frente. Os empresários, que tinham ficado em uma sinuca de bico no debate sobre o aumento de ICMS (claro que ninguém gostou, mas, por causa do contexto, tinha ficado criticar quem tinha tomado a decisão de subir o imposto), iniciaram imediatamente a pressão pela redução do ICMS.
O modelo de distribuição do IBS será definido por lei complementar. É aí que residem as dúvidas dos técnicos do governo estadual. Diante da permanência da dúvida, cogitou-se a possibilidade de adiar o início do aumento da alíquota de ICMS, de 17% para 19,5%, que estava previsto para abril, por alguns meses. O objetivo era ganhar tempo para ver como ficaria a regulamentação da reforma. Mas venceram os que defendiam a redução imediata do ICMS de 19,5% para 17%.
"O texto melhorou, não há mais o risco imediato de perdermos arrecadação lá na frente. Por isso, tomamos a decisão de mandar um novo projeto para a Assembleia propondo a volta da alíquota padrão para 17%. Vamos permanecer vigilantes e de olho nas leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. Se for necessário, tomaremos novas decisões, mesmo que amargas", disse o governador Renato Casagrande.
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