Os conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) aprovaram por unanimidade, em sessão virtual encerrada às 23h59 desta quinta-feira (02), a privatização da ES Gás. Responsável pela distribuição de gás natural no Estado, a companhia tem o governo estadual (51%) e a Vibra Energia (49%) como sócios. Na prática, os acionistas estão liberados para vender a estatal capixaba.
Os conselheiros acompanharam o voto dado pelo relator da matéria, Rodrigo Coelho. Os membros do TCES fizeram uma única determinação: alterar a redação do trecho do edital que proíbe que empresas em recuperação judicial participem do leilão de privatização. O Tribunal de Contas ainda fez três recomendações: aprofundar apuração das despesas com pessoal; ampliação do prazo para apresentação de propostas de 15 para, pelo menos, 30 dias; e refazer estimativa de custos com serviços de terceiros.
O governo do Estado é obrigado apenas a cumprir a determinação. Caso decida por acatar a recomendação de aumentar o prazo para as propostas, o leilão, a princípio previsto para acontecer até a primeira quinzena de abril, pode demorar mais um pouco.
Avaliada em R$ 1,3 bilhão, a venda da ES Gás será a primeira privatização importante, com venda de ativos, realizada no Espírito Santo desde a Telest (Telecomunicações do Espírito Santo), em 1998.
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