Como antecipado nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro da lei que coloca de pé o Programa Mover, vetou a modalidade de importação de carros e peças que é responsável por mais de 80% do movimento automotivo nos portos do Espírito Santo. Um negócio bilionário e que gera milhares de empregos. A decisão presidencial está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Atualização
29 de junho de 2024 às 10:47
O governo federal publicou uma medida provisória, na tarde desta sexta-feira (28), e restabeleceu os modelos de importação que vigoravam antes.
Em nota divulgada na manhã desta sexta, o Sindiex (Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Estado) afirmou que a medida pode ter um impacto severo na economia do Espírito Santo. "Ao longo dos últimos anos, foram realizados investimentos estratégicos significativos para fortalecer a infraestrutura portuária e logística do Espírito Santo, como a implantação de novos terminais e de expansão de retroáreas – voltadas especificamente para facilitar o recebimento e o processo de nacionalização e distribuição dos veículos importados por tradings pelo Estado. O veto do presidente representa uma ameaça direta a esses investimentos, aos empregos gerados pela cadeia do comércio internacional e à capacidade do Espírito Santo de se tornar competitivo no mercado brasileiro".
No Diário Oficial, o governo dá as suas explicações para o veto. "A proposição legislativa contraria o interesse público ao admitir importação em situação tributária mais favorável ao produto importado relativamente ao produto produzido no Brasil, já que utiliza uma base de cálculo de PIS/Cofins menor que a praticada para produtos produzidos no Brasil".
Empresários, governo do Estado, bancada federal e entidades já iniciaram a movimentação para derrubar o veto presidencial no Congresso.
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