Burocracia nos projetos: empoderamento dos arquitetos evitaria gargalo

*Greg Repsold

A morosidade na aprovação de projetos arquitetônicos por parte das prefeituras é uma questão que precisa ser urgentemente revista. Atualmente, mesmo a aprovação de uma simples residência unifamiliar pode levar meses, o que impõe um atraso ao desenvolvimento e gera prejuízos tanto para os profissionais da construção civil quanto para a sociedade como um todo.

Verdade seja dita, as prefeituras tentaram desburocratizar alguns processos nos últimos anos, aceitando arquivos totalmente digitais e adotando modelos simplificados. O problema é que o cidadão não tem percebido ganho significativo nos tempos de tramitação desses licenciamentos. Ainda que agora o processo possa ser feito de forma totalmente on-line, a burocracia continua a mesma, ainda sendo necessários meses de idas e vindas para que se tenha um projeto aprovado, mesmo quando se trata de uma edificação de baixa complexidade e praticamente nenhum impacto urbano.

Somado a isso, temos o problema da autoconstrução. Segundo uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), 85% dos brasileiros constroem sem o auxílio de um profissional qualificado. Muitas vezes, a falta de fiscalização adequada das obras irregulares resulta em construções precárias e inseguras.

Os arquitetos e urbanistas, ao assumirem a responsabilidade técnica de seus projetos por meio da emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), já assinalam seu compromisso com a qualidade e segurança das construções e, caso ocorra algum erro, estão sujeitos a processos éticos e civis perante os órgãos competentes.

Em vez de tutelar projetos de profissionais qualificados, em especial aqueles que não geram impactos urbanos relevantes, as prefeituras deveriam direcionar seus esforços para melhorar a fiscalização das obras em andamento, garantindo que sejam realizadas de acordo com as leis e normas vigentes.

É importante ressaltar que a agilização na aprovação de projetos de baixo impacto não significa negligenciar a segurança e o bem-estar da comunidade. Nosso regimento legal já prevê requisitos adicionais para empreendimentos que causam impacto urbano. No entanto, ao dispensar a aprovação prévia pela prefeitura para esses projetos sem impacto relevante, estaríamos otimizando tempo, recursos e impulsionando o crescimento econômico local. Do contrário, seguiremos condenados a conviver com as mazelas da autoconstrução e da cidade irregular que parece invisível ao poder público.

Devemos empoderar nossos profissionais que já assumem a responsabilidade técnica por seus trabalhos e direcionar os esforços da municipalidade para, ao menos, garantir que todas as obras tenham um profissional habilitado.

*Greg Repsold é arquiteto e urbanista e conselheiro estadual do CAU/ES.