*Joacyr Meriguetti
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 7 de junho, a medida provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A matéria seguiu para o Senado, que precisa votar o texto até esta quarta-feira, dia 14, quando perde a validade.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Fernando Marangoni (União-SP). Durante a votação, o plenário aprovou destaque apresentado pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratar seguro de danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.
Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4.400; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
O relator fez diversas alterações na MP original, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
Apesar de o Minha Casa, Minha Vida ainda ser um programa que tem representação significativa nas unidades totais lançadas pelo país, o programa tem perdido espaço no mercado brasileiro. No primeiro trimestre de 2021, as unidades do MCMV representavam 56% dos lançamentos, já no mesmo período em 2022 a participação foi de 42%. Este ano chegou somente a 35% em igual período, conforme dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
No primeiro trimestre do ano, a queda em unidades lançadas foi de -48,9% e de -15,9% nas vendas na comparação com o último trimestre de 2022.
Isso demonstra que o MCMV está perdendo a proporcionalidade que ele tinha no mercado. Esse represamento ocorre justamente porque o mercado aguarda as novas regras, os novos limites, novos enquadramentos, novos subsídios.
Esperamos que os detalhes e a regulamentação sejam logo definidos para que o programa dê condições razoáveis para que mais brasileiros possam adquirir sua moradia.
*Joacyr Meriguetti é diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES)
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