*Priscila Ceolin
De acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial, o Espírito Santo apresenta a maior desigualdade salarial entre homens e mulheres de todo o país. As capixabas recebem, em média, 35,1% a menos do que os homens em um universo de 944 empresas, totalizando 298,2 mil cargos ocupados (dados obtidos diretamente das empresas, em cumprimento à Lei nº 14.611/2023). E no contexto da arquitetura e urbanismo, onde as mulheres representam 73% dos profissionais registrados no Estado, a disparidade salarial também é evidente.
Embora os índices de formação acadêmica sejam semelhantes entre os gêneros, as mulheres continuam a enfrentar uma lacuna salarial significativa, conforme revelado pelo Censo realizado pelo CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) em 2020. Em uma profissão em que o piso salarial é estabelecido em 8,5 salários-mínimos para uma jornada de 8 horas, apenas 4% das mulheres atingem esse patamar de renda, em comparação com 8% dos homens. Além disso, 61% das mulheres recebem menos de 3 salários-mínimos, enquanto 43% dos homens estão nessa faixa salarial.
A situação é ainda mais desafiadora para as mulheres negras, cuja média salarial nacional é de R$ 3.436,15. No entanto, é importante ressaltar que o fator gênero é determinante no mercado da construção civil na definição dos proventos, uma vez que as mulheres brancas, com uma média salarial de R$ 4.906,25, ganham menos do que os homens negros, com uma média de R$ 5.682,63. Não surpreendentemente, os homens brancos ocupam o topo da escala salarial, com uma média de R$ 6.565,51.
Em relação à estrutura de emprego, homens predominam entre os empresários do setor, enquanto as mulheres são maioria entre os autônomos. Na prática, muitos profissionais autônomos são contratados sob o regime de "pejotização" por empresários, recebendo pagamentos através do MEI (Microempreendedor Individual), o que limita suas oportunidades de progresso na carreira, uma vez que o status de MEI não é legalmente reconhecido para profissões de nível superior.
Muitos sociólogos argumentam que questões culturais desempenham um papel significativo nessa disparidade, incluindo preconceitos em relação à conciliação entre maternidade e vida profissional, bem como a carga mental das mulheres em relação às responsabilidades domésticas. Isso resulta em menor tempo e energia para o avanço na carreira. As estatísticas também revelam que as mulheres representam praticamente metade dos "chefes de família", assumindo o papel principal no sustento financeiro dos filhos e do lar no Brasil.
Diante desses dados alarmantes, torna-se claro que a sociedade falhou em garantir uma distribuição equitativa de oportunidades. É imperativo avançar com políticas que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho e o equilíbrio na distribuição de responsabilidades familiares. Isso inclui garantir licença-paternidade igualitária, e outras medidas que permitam às mulheres dedicarem mais tempo ao desenvolvimento de suas carreiras, além de suas responsabilidades familiares.
*Priscila Ceolin é arquiteta e urbanista, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES).
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