Quem ganha, atualmente, acima de R$ 1.903,98 mensais já deve ter se deparado com um desconto no pagamento referente a imposto retido na fonte. Esse valor nada mais é do que uma antecipação do tributo a ser pago por quem se encaixa nos critérios para declaração do Imposto de Renda.
A explicação é do contador e diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon-ES), José Alvair Coradini.
“É uma obrigação tributária instituída na Lei Federal 8.134/90, que funciona como antecipação do imposto de renda retido nas declarações de pessoa física. Pessoas jurídicas também têm imposto retido na fonte sobre determinados rendimentos, principalmente alguns tipos de aplicação financeira. Mas, em resumo, é uma tributação antecipada de uma obrigação tributária do exercício social.”
Ele explica que as empresas, ou pessoas jurídicas, são obrigadas a reter um percentual do valor referente a prestações de serviços, seja na folha de pagamento, seja na contratação de autônomos.
“A tabela é estabelecida pela Receita Federal, para tributar, de forma escalonada, o que é recebido mensalmente. Na declaração anual, é onde você vai fazer o ajuste: declarar o imposto, encontrar o que você ganhou, e deduzir o imposto retido.”
Assim, se ficar constatado que o contribuinte pagou menos imposto do que deveria no ano base, precisará quitar a diferença. E, se pagou a mais, terá o excedente restituído.
Neste ano, o calendário de restituições segue o seguinte cronograma:
- 1º lote: 31 de maio de 2023
- 2º lote: 30 de junho de 2023
- 3º lote: 31 de julho de 2023
- 4º lote: 31 de agosto de 2023
- 5º lote: 29 de setembro de 2023
Na hora do pagamento, os seguintes contribuintes têm prioridade: idosos acima de 80 anos, entre 60 e 79 anos de idade, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Neste ano, a Receita incluiu mais duas situações em que os contribuintes podem receber a restituição mais rapidamente. Também terão prioridade as pessoas que optarem por receber a restituição por Pix e as que utilizarem a declaração pré-preenchida.
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