Elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Justiça em Números” é um relatório monumental. Impressiona pelo grau de detalhamento dos dados estatísticos, análises e conclusões. Tudo para medir, comparar e estimular a eficiência dos órgãos jurisdicionais do país.
Publicada em agosto, a edição de 2019, com os números do ano passado, traz alguns indicadores não tão empolgantes no que se refere à eficiência da Justiça Estadual do Espírito Santo, especialmente no 2º grau. E é aí que o nosso Tribunal de Justiça (TJES) não se situa entre os mais eficientes do país.
O mais importante indicador do “Justiça em Números” é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no qual está sintetizada, por meio de cálculos refinados, a produtividade de cada tribunal, levando-se em conta todas as variáveis. Criado pelo CNJ, o IPC-Jus é um indicador que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, independentemente da sua dimensão.
Quanto mais próximo de 100%, melhor o IPC-Jus. Pois bem, excluindo-se a área administrativa (atividade meio) e considerando-se apenas a área judiciária (atividade fim), o TJES apresenta, na 2ª instância, o 10º pior IPC-Jus entre os 27 tribunais de Justiça Estadual do país, com 43%. Ou, invertendo-se a lista, é apenas o 18º colocado, em um ranking de 27 tribunais estaduais (veja gráfico abaixo).
Estamos longe dos 100% e muito longe dos melhores colocados: os tribunais de Justiça de Sergipe, de São Paulo e do Rio Grande do Sul têm IPC-Jus de 100%.
Pode-se contra-argumentar, corretamente aliás, que a comparação é injusta, pois não se pode cotejar no mesmo ranking tribunais de portes tão diversos: o de Sergipe é bem menor que o do Espírito Santo, enquanto o TJSP e o TJRS são consideravelmente maiores. É verdade.
Exatamente por isso, o “Justiça em Números” também subdivide os 27 tribunais estaduais em três categorias, de acordo com o porte. Junto aos tribunais de outros nove entes subnacionais (MT, DF, BA, GO, MA, SC, CE, PA e PE), o TJES se insere entre os de médio porte.
Mesmo aí, porém, quando isolamos os dez tribunais que formam essa subcategoria, o TJES não é destaque positivo. Com seu IPC-Jus de 43%, é só o 6º melhor no grupo de dez. Fica atrás do TJSC (99%), do TJPA (75%), do TJDF (74%), do TJBA (67%) e do TJGO (66%). E só um pouquinho à frente do TJMT (42%) e do TJCE (41%).
Para se ter uma ideia de o quanto estamos abaixo do ideal, o IPC-Jus médio dos tribunais estaduais, em 2019, ficou em 74%. Tudo isso, repita-se, com relação à segunda instância.
Outra conclusão que o relatório evidencia de modo cristalino é que o maior gargalo da Justiça Estadual no ES está mesmo na 2ª instância. Em 2016, o “Justiça em Números” passou a apresentar resultados discriminados das Justiças de 1º e de 2º grau em cada Estado.
Em matéria de eficiência, a Justiça de 1º grau do Espírito Santo vai melhor do que a nossa Justiça de 2º grau.
Em 2019, com IPC-Jus de 89%, o 1º grau da Justiça capixaba ficou acima da média nacional (84%) e conseguiu entrar no “top ten” da eficiência: empatada com a do Paraná, ficou em 10º lugar nessa classificação. Entre os 10 tribunais de médio porte, ficamos em 4º lugar (BA, MT e DF atingiram 100% no 1º grau).
Conclusão: é claro que a Justiça de 1º grau do ES ainda tem o que melhorar, a fim de chegar ao IPC-Jus de 100%. Mas, claramente, o grande nó da Justiça estadual está na 2ª instância: o TJES.
Para constar: o CNJ também calcula o IPC-Jus por tribunal incluindo a área administrativa. Nesse ranking, o TJES alcança 85%, ficando em um honroso 9º lugar. A média nacional é de 84%.
TJES também vai mal no cruzamento dos dados
Para melhor compreensão dos resultados do IPC-Jus, o “Justiça em Números” sugere a visualização de gráficos que trazem o cruzamento, dois a dois, dos principais indicadores de produtividade que influenciam no cálculo da eficiência relativa.
O comparativo é produzido com base no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), no Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), na Despesa Total do Tribunal e na Taxa de Congestionamento (TC).
É possível constatar a eficiência resultante do modelo em cada indicador de forma separada, a partir da relação entre a taxa de congestionamento e, respectivamente, a produtividade dos magistrados; a produtividade dos servidores e a despesa total. Em nenhum dos três cruzamentos, o TJES vai particularmente bem.
Destacamos aqui o gráfico que cruza o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) com a Taxa de Congestionamento (TC), isto é, o total de processos baixados por magistrado em 2018 versus o percentual de processos em tramitação que não foram resolvidos no ano.
Nesse gráfico, o eixo vertical indica a produtividade, enquanto o horizontal indica o congestionamento processual. O gráfico, como se pode ver, é dividido em quatro quadrantes. O quarto quadrante é o pior, porque significa a combinação de um baixo indicador de produtividade com uma alta taxa de congestionamento.
O TJES se posiciona no pior dos quatro quadrantes, entre os tribunais de pior desempenho.
Como alerta o CNJ, os tribunais que se encontram no quarto quadrante “merecem maior atenção, pois estão mais distantes da fronteira e combinam alta taxa de congestionamento com baixo IPM (Índice de Produtividade por Magistrado)”.
Observe-se, ainda, que quanto mais distante da linha no gráfico, mais distante.está o tribunal de uma situação ideal.
Para melhorar, TJES aposta no Processo Judicial Eletrônico
A coluna entrou em contato, na última sexta-feira (6), com a assessoria de imprensa do TJES, presidido atualmente pelo desembargador Sérgio Gama. Por escrito, recebemos as seguintes respostas para os três questionamentos enviados:
Na avaliação interna, quais são as causas que explicam esse resultado do TJES na medição do IPC-Jus?
O TJES possui dois cargos vagos de desembargador e também registramos o aumento da carência de juízes e servidores. Mas, apesar desses problemas, o Poder Judiciário do ES vem gradualmente apresentando melhores resultados nos seus indicadores, com expressivo crescimento no índice de Atendimento Demanda, que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos em número equivalente ao de casos novos. Nesse indicador, o TJES alcançou 153,5%, sendo o melhor resultado entre os tribunais de médio porte e 2° lugar entre todos os tribunais estaduais. Fruto do empenho e da dedicação dos magistrados e servidores em melhorar a prestação jurisdicional, preservando assim a dignidade da população que bate à porta do Poder Judiciário.
O que a atual gestão do TJES está fazendo para melhorar esse desempenho?
Os resultados apresentados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo expõem o grande esforço que vem sendo realizado para obtenção de dados mais fidedignos com a realidade processual. Iniciativas como a capacitação de magistrados e servidores, maior acompanhamento junto às áreas e novos processos de trabalho têm se mostrado efetivos na condução de uma melhor apuração dos dados.
Vale ressaltar, ainda, que a atual administração vem adotando as seguintes iniciativas para melhorar o desempenho:
1) Expansão do PJe, o Processo Judicial Eletrônico, para o segundo grau, cuja implantação já está marcada para o dia 2 de dezembro;
2) Busca de parceria com o CNJ para o Conselho dar suporte ao TJES na implantação do Processo Judicial Eletrônico;
3) Reestruturação das Turmas Recursais;
4) Melhorias na Secretaria da Tecnologia da Informação, a STI, para viabilizar os projetos da área;
5) Implantação do SEEU, Sistema Eletrônico de Execuções Penais, o que permitiu que todos os processos da Execução Penal deixassem de tramitar de forma física para a tramitação eletrônica;
6) Constituição de força-tarefa para auxiliar as unidades judiciárias que registram a maior taxa de congestionamento;
7) Finalização da licitação para dotar todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual com equipamentos que visam à gravação das audiências, tornando-as mais céleres. Tal ato vai permitir a ampliação da pauta diária de audiências, pois a gravação vai evitar que o juiz repita para o servidor tudo que o réu declarou em audiência.
O que o TJES planeja fazer nos próximos meses a fim de evoluir nesse indicador?
O IPC-Jus é um indicador de cálculo complexo que, em linhas gerais, tem vários componentes. Nessa perspectiva são levados em consideração os processos pendentes, a força de trabalho que em resposta são considerados os processos baixados (casos encerrados no âmbito da Jurisdição).
Assim, como forma de melhorar a sua atuação, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo vem envidando esforços para agilizar a prestação jurisdicional. Em que pesem as dificuldades relacionadas com a carência de pessoal, iniciativas relacionadas com o maior acompanhamento dos dados, inserção de novos processos de trabalho, tais como o Processo Judicial Eletrônico, e ainda maior envolvimento de magistrados e servidores têm contribuído para sanar as inconsistências dos sistemas e consequentemente melhor refletir a atividade jurisdicional.
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