As ameaças que giram em torno da Operação Lava Jato, gestadas por forças poderosas que anseiam pelo seu fim, estão rapidamente se transformando em fatos concretos. Como se temia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, já aprovado pelo Senado, que institui penalidades para juízes, procuradores, promotores e policiais sob o argumento de limitar o “abuso de autoridade”.
Quem melhor definiu as consequências da decisão foi a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem o projeto representa riscos para o livre exercício do sistema jurídico e para o Ministério Público Federal porque “ao errar na dose faz com que o remédio se torne um veneno”. De fato, o texto aprovado é um retrocesso no combate à corrupção e representa mais um elo do cerco montado contra a Lava Jato.
A gestação da medida é um primor de manobras mais que suspeitas. O texto original se baseava nas “dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público com o apoio da população, mas, durante a sua tramitação, foi alterado de forma a colocar em risco quem prende, quem acusa e quem bloqueia bens.
A proposta aprovada abre até mesmo a possibilidade de o investigado acusar o investigador. Ou seja, o projeto tem o nítido propósito de inibir as investigações e a punição dos culpados. Não é sem razão que, na Câmara, o projeto foi aprovado por votação simbólica, sem identificar quem votou contra ou a favor.
Há quem tenha a esperança de que o presidente Bolsonaro venha a vetar o projeto. Provavelmente isto não acontecerá, não só para evitar uma disputa com o Congresso – que poderá, inclusive, derrubar o veto – mas porque o presidente tem dado demonstrações de também não suportar investigações. Suas iniciativas de tentar interferir na Polícia Federal e na Receita Federal, sem contar a transferência do Coaf para o Banco Central, demonstram que Bolsonaro não é tão favorável ao combate corrupção como costuma apregoar.
Mas não para aí o chumbo grosso contra a Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal, que já impediu investigações que tenham como base dados do Coaf e da Receita Federal sem autorização judicial, está com sua artilharia preparada para desferir aquele que poderá ser o tiro fatal: o impedimento da prisão dos condenados em segunda instância. A decisão abriria as portas das prisões para dezenas de condenados que, às custas da infinidade de recursos admitidos pela legislação, iriam aguardar, com tranquilidade, a prescrição das penas sem que seja necessário o seu cumprimento.
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A partir daí estará sepultada a mais bem sucedida iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil.
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