A Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de fevereiro, em caráter de urgência, o projeto de Lei (PL) 6.299/2002. Denominado de “Pacote do Veneno”, ele começou a tramitar em 2016. Após diversas movimentações da sociedade civil contra esse absurdo na época, ele ficou adormecido por anos. Até que recentemente, por força da bancada ruralista, o projeto foi aprovado na Câmara e agora se encaminha à apreciação do Senado Federal.

• O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.
• Somente no governo Bolsonaro, mais de 1.500 novas substâncias foram autorizadas, incluindo substâncias altamente nocivas e proibidas em outros países.
• Os ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos podem causar esterilidade masculina, formação de cataratas, mutagenicidade, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico, no sistema endócrino, desenvolvimento de câncer, entre outros agravos à saúde.
• A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que os agrotóxicos causam 70 mil intoxicações agudas e crônicas por ano e que evoluem para óbito, em países em desenvolvimento. Outros mais de sete milhões de casos de doenças agudas e crônicas não fatais também são registrados. 
• O uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e se transformando em um problema de saúde pública e preservação da natureza.

Quando falamos em agrotóxicos, logo imaginamos que estaremos mais expostos a esses produtos ao consumir frutas, verduras e legumes. Mas essa não é a realidade. Os processos de bioacumulação fazem com que o consumo de proteína animal tenha uma quantidade muito maior de agrotóxicos dos que os vegetais.

No Brasil, a análise da “bioacumulação” dos agrotóxicos é feita somente nos alimentos de origem vegetal. Por isso, não é dada a devida atenção a quantidade de “veneno” que fica acumulada na carne.

A maior parte dos agrotóxicos são aplicados nas monoculturas de soja e milho, que viram ração animal. Aproximadamente 80% da soja produzida no mundo vira ração dos animais, que depois são abatidos para o consumo humano.

Estes pesticidas são, na maioria, lipossolúveis, o que quer dizer que ficam estocados e retidos no tecido adiposo dos animais pela “bioacumulação”! Quem come carne acaba ingerindo uma quantidade muito maior de agrotóxicos.

Vamos conhecer o que prevê esse projeto e porque ele não deve ser aprovado. Abaixo, um breve resumo das principais mudanças propostas pelo Pacote do Veneno:

• Mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida”, uma tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
• Maior poder ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e fim do poder de veto da Anvisa e Ibama, retirando a função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos,
• Permanece o registro eterno de agrotóxicos no Brasil e restringe a reavaliação à ocorrência de avisos de órgãos internacionais. 
• Omissão em relação à propaganda de agrotóxicos. 
• Dispensa de registros e de estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais os agrotóxicos produzidos em território nacional com fins exclusivos de exportação, deixando os cidadãos que trabalham nessa produção ainda mais expostos;
• Limita a competência legislativa de estados e municípios. 

Resumindo, o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos.

Diversos órgãos públicos se manifestaram contrários ao Pacote do Veneno, entre eles, Ministério Público Federal, Anvisa, Ibama, Fiocruz, Inca. Até a ONU enviou um documento revelando preocupações com o projeto. Mais de 300 entidades e organizações da sociedade civil também se manifestaram, entre elas, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Mais de 1 milhão e 700 mil pessoas assinaram a petição “Contra o pacote do veneno”;

• Assinar a petição se manifestando contra a aprovação desse projeto de lei. Segue o link. 
• Pesquisar quais foram os deputados federais do seu Estado que votaram a favor da aprovação do Projeto para não votar mais nestes políticos, cuja atuação não está alinhada com os interesses da saúde dos brasileiros e da sustentabilidade ambiental. Segue o link para consultar como foi a votação em cada Estado. 
• Pesquisar e entender mais sobre os riscos e os danos do consumo de agrotóxicos. 
• Privilegiar o consumo de produtos orgânicos de produções locais e de agricultura familiar; 
• Divulgar entre amigos, conhecidos e nas mídias sociais esse assunto, para conscientizar o maior número de pessoas.
• Divulgar o evento organizado por artistas e pela sociedade civil brasileira contrário a diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional e que representam um retrocesso ambiental no país. 
• Fazer pressão sobre os senadores do seu Estado para que eles votem contra o projeto, quando for votado no Senado Federal.
  

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