Defender a democracia é defender o desenvolvimento econômico

A democracia é a pior forma de governo, com a exceção de todas as demais, dizia Winston Churchill, o primeiro-ministro britânico, uma das maiores lideranças do século XX, que mobilizou aliados como EUA, Rússia e o próprio Brasil na luta contra o nazismo, na Segunda Guerra.

Ele sabia do que falava. O regime pode ter suas falhas, mas é o único que garante a liberdade e a prosperidade no longo prazo, como mostra a história. Democracia permite o debate, o espaço para o contraditório, o respeito às divergências, e preserva o desejo da maioria, expressa por meio de eleições livres.

Democracia pressupõe a separação entre os poderes, como preconizava o filósofo francês Montesquieu: eles devem funcionar como um sistema de freios e contrapesos, com o controle do poder pelo próprio poder, evitando absolutismos.

O tema tem sido debatido de forma calorosa, nem sempre com racionalidade. Com a aproximação das eleições, o debate ganha ares de disputa partidária, como se fosse um jogo, só que, sem democracia, todos somos perdedores.

Abrir mão das liberdades democráticas e da independência entre os poderes, em favor de uma liderança única e absoluta, sem limites impostos por outras instituições, capaz de tomar decisões que considera corretas estritamente à luz de seu juízo e de sua visão de mundo, seria, sem dúvida, mergulhar em uma aventura insana e imprevisível, que rapidamente levaria ao arrependimento, como mostram exemplos históricos no Brasil e no mundo.

Não quero tratar aqui de candidatura de A, B ou C. Quem acompanha minha coluna entende como penso e, mais do que isso, tem ótimas pistas dos valores que me guiam. Não se trata de defender um lado, trata-se simplesmente de defender as regras do jogo democrático.

A manifestação na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, ganhou ares de manifesto partidário, o que é um grande equívoco.

Eu assinei, como milhares de outros brasileiros das mais diversas formações, classes sociais, faixas etárias e opções políticas. Defender as regras do jogo não é defender um time.

Para muitos que dizem que não concordam, pois a carta teria caráter eleitoreiro, perguntei: você leu? E todos os que questionei responderam, sem exceção, com um sonoro “não”. E conversei com pessoas de cultura e formação superiores à minha. Bem, todos deveriam ler.

Precisamos lembrar que a injustiça feita a um torna-se uma ameaça para todos. Sabemos que as instituições democráticas estão longe da perfeição. Isso ocorre com o Judiciário, o Congresso e também com o Executivo. O STF é capaz de tomar decisões contraditórias e às vezes incompreensíveis. Neste momento, uma decisão liminar do Supremo barra a redução do IPI para a Zona Franca, prejudicando a população, que pagaria mais barato por uma infinidade de produtos, e a indústria nacional, que com o IPI perde competitividade em relação a concorrentes globais. Felizmente, há possibilidade de recurso. Num regime autoritário, não é possível contrariar ou recorrer de uma decisão do autocrata de plantão.

A democracia deve ser preservada sempre, pois como mencionei no início ela abre espaço para que as opiniões possam ser confrontadas. Cito este trecho da carta, lida na quinta-feira passada:

“Nos próximos dias, em meio a esses desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.”

Gostaria de chamar a atenção do leitor para que cobre dos seus candidatos, além do compromisso com a democracia, as propostas para tirarmos o Brasil das últimas colocações nos rankings de educação, miséria, violência.

Ao escolher um candidato, devemos observar a sua trajetória de vida, a sua capacidade de inspirar gerações. Sugiro avaliar os que se mostram realmente dispostos a se dedicar a um projeto coletivo, e não a um projeto de poder. Não é fácil achar bons políticos, mas eles existem! E devemos elegê-los, com critérios objetivos, e não com base em simplificações ou distorções.

Não vivi a ditadura brasileira, felizmente, mas vejo de longe regimes autoritários à esquerda e à direita, como Rússia, Venezuela e China, e não acredito que sejam exemplos a serem seguidos.

O ex-governador Paulo Hartung observou em recente entrevista: “Dizer que somos felizes com as instituições como são hoje não é verdade, queremos aperfeiçoá-las. Queremos essas instituições funcionando melhor, mas não queremos andar no retrocesso da ruptura institucional.”

Esse é o caminho: aperfeiçoar as instituições, e não suprimi-las, para que possamos avançar num projeto de desenvolvimento social e econômico, com redução das desigualdades e geração de oportunidades, respeitando as divergências e observando sempre a decisão da maioria.