O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha (Sinfais) anunciou nesta quarta-feira (11) que vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que prevê reajustes salariais de quase 90% para o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), o futuro vice-prefeito, Cael Linhalis (PSB) e secretários municipais.
A partir de 1º de janeiro, o salário do prefeito vai passar de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil, com um reajuste de 88,7%. O do vice, de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil, aumento de 88,9%. O reajuste salarial dos secretários foi de 87%, passando de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.
A lei aumentando absurdamente os salários em Vila Velha chegou a ser vetada por Arnaldinho, mas os vereadores, num ato pouco comum de “rebeldia” contra o atual chefe do executivo, derrubaram o veto por 11 votos a 1.
“A análise preliminar realizada pelo setor jurídico do Sinfais aponta um possível vício de iniciativa na origem do projeto de lei, uma vez que a proposição legislativa teria partido do Poder Legislativo Municipal, quando, em situações semelhantes, a Constituição Estadual do Espírito Santo determina que projetos com impacto financeiro e orçamentário devem ser de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, defende o presidente do sindicato, Ricardo Aguilar.
Ricardo Aguilar
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha (Sinfais)
"Não se trata apenas de questionar um aumento salarial, mas de defender a legalidade, a moralidade e a justiça social. Os servidores públicos municipais não podem continuar à margem de decisões que afetam diretamente o orçamento público e a qualidade dos serviços essenciais"
Segundo o sindicalista, de acordo com o artigo 125 da Constituição Estadual, o Tribunal de Justiça do ES (TJES) é competente para processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que sejam obrigatórias ou remissivas em relação à Constituição Estadual. Segundo o parecer preliminar, argumenta, o projeto aprovado pela Câmara de Vila Velha estaria em possível desconformidade com esses dispositivos.
Para o Sinfais, o aumento salarial do prefeito, vice e secretários também viola o princípio da moralidade administrativa, haja vista que para o sindicato dos servidores municipais o reajuste proposto foi considerado desproporcional, violando o princípio constitucional da moralidade.
COMO OS VEREADORES VOTARAM
PARA DERRUBAR O VETO (A FAVOR DO REAJUSTE)
- Anadelso Pereira (Podemos)
- Bruno Lorenzutti (MDB)
- D'Orleans Sagais (PV)
- Devanir Ferreira (Republicanos)
- Fábio Barcellos (Republicanos)
- Fábio do Vale (PP)
- Flávio Pires (Agir)
- João Batista Tita (União)
- Jonimar Santos (PP)
- Osvaldo Maturano (PRD)
- Rogério Cardoso (Podemos)
PARA MANTER O VETO (CONTRA O REAJUSTE)
- Patrícia Crizanto (PSB)
AUSENTES
- Leo Pindoba (Podemos)
- Heliosandro Mattos (PP)
- Renzo Mendes (PP)
- Welber da Segurança (União)
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