A Câmara da Serra aprovou, em sessão realizada na tarde de segunda-feira (31), projeto de lei que concede o pagamento de auxílio-alimentação aos próprios vereadores da Casa.
Hoje, o benefício é pago apenas aos servidores do Legislativo municipal. A votação durou cerca de um minuto. Não houve discussão e o teor do projeto mal foi mencionado.
O texto do Projeto de Lei 263/2002 acrescenta a uma lei de 2012 que "fica assegurado aos membros do Poder Legislativo municipal a percepção do benefício".
Ainda de acordo com a proposta, os servidores efetivos e comissionados da Casa vão passar a contar um auxílio-alimentação extra em dezembro, se houver disponibilidade orçamentária.
O placar da votação foi de 12 votos favoráveis e nenhum contrário. A Casa tem, ao todo, 23 parlamentares.
O presidente, Rodrigo Caldeira (PSDB), vota apenas em caso de empate.
O vídeo da sessão de segunda-feira não exibe os nomes dos presentes e tampouco a relação dos que votaram favoráveis à concessão do auxílio.
Os autores da proposta foram os vereadores Cleber Serrinha (PDT); Ericson Duarte (Rede); Fred (PSDB); Igor Elson (PL); Jefinho do Balnerário (PL); Paulinho do Churrasquinho (PDT); Prof. Artur (Solidariedade); Sergio Peixoto (Pros); Wellington Alemão (o site da Câmara informa que ele é filiado ao DEM, embora o DEM não exista mais. Fundiu-se como PSL e deu origem ao União Brasil) e Wilian da Elétrica (PDT).
O texto somente vai virar lei e entrar em vigor se for sancionado pelo prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT). Mas ele também pode vetar a ideia.
O benefício para os vereadores, se sancionado, vai valer a partir da publicação da lei.
O VALOR
O Portal da Transparência da Câmara da Serra deixa muito a desejar, assim, a coluna não encontrou o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores.
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira, a cifra é de "700 e poucos reais". É o mesmo valor que vai ser concedido aos parlamentares.
O salário de um vereador da Serra é de R$ 9,2 mil brutos. "Mas a gente recebe R$ 7,2 mil líquidos", frisou Caldeira.
Como não está entre os autores da proposta nem entre os que votaram favoravelmente ao texto, o presidente reservou poucas palavras para comentar o projeto ao falar com a coluna, no início da tarde desta terça-feira (1).
O vereador Adriano Galinhão (PSB) disse se opor à proposta, mas, curiosamente, não votou contra. Ele se absteve. "Não tínhamos votos suficientes para ganhar. Seria remar contra a maré", disse.
O projeto de lei vem acompanhado, protocolarmente, de uma justificativa apresentada pelos autores.
"O presente projeto de lei visa assegurar aos referidos agentes públicos os mesmos direitos sociais contemplados pela Constituição Cidadã aos demais trabalhadores (independente do regime a que estão submetidos), dentre os quais figura o direito ao auxílio-alimentação (alimentação digna)", escreveram os vereadores proponentes.
O texto também ressalta que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) se manifestou pela possibilidade de concessão de auxílio-alimentação aos vereadores enquanto estes estiverem no exercício do cargo.
O projeto diz apenas que o dinheiro para arcar com o benefício vai sair do orçamento do Poder Legislativo Municipal. Mas não informa quanto vai custar.
13º SALÁRIO E MAIS VEREADORES
Outros dois projetos tramitam na Casa, mas ainda não foram a votação. Um deles institui o pagamento de 13º salário aos vereadores, o que Caldeira considera justo, já que todos os trabalhadores, inclusive na iniciativa privada, contam com esse direito.
O outro é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores da Serra de 23 para 25. De acordo com a Constituição Federal, cidades que têm entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores.
Como trata-se de, como registrado na Carta Magna, um "limite máximo", isso não quer dizer que esse aumento seja obrigatório.
A Serra, de acordo com estimativa do IBGE, tem 536.765 habitantes.
O presidente diz que não há data definida para que esses dois textos apreciados pelo plenário.
Se o 13º e o aumento do número de cadeiras forem aprovados, esses itens passariam a valer apenas na próxima legislatura, que começa em 2025.
Os atuais vereadores, assim, fariam jus ao 13º salário apenas se reeleitos.
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