Curtas políticas: Cinco parlamentares do ES aparecem na lista do orçamento secreto

O orçamento secreto, por meio do qual deputados federais e senadores destinam recursos a suas bases eleitorais de forma nada transparente, tem se firmado como uma ferramenta-chave na relação do governo Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso, principalmente após o presidente abraçar de vez o Centrão, grupo de partidos fisiológicos que operam o toma lá, dá cá, qualquer que seja o governo.

Além das emendas parlamentares normais, digamos assim, em que há registro direto de quem enviou dinheiro e para qual finalidade, as emendas do orçamento secreto, formalmente carimbadas como RP-9, tramitam por caminhos obscuros. Foi assim que surgiu o caso do "tratoraço", descoberto pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que mostrou que valores foram usados para comprar tratores, algumas vezes com suspeita de sobrepreço.

O Supremo Tribunal Federal chegou a barrar essas emendas, também chamadas de "emendas do relator", mas, após o Congresso decidir implantar alguma transparência para 2022, liberou os pagamentos.

Levantamento do jornal "O Globo", publicado neste domingo (19), exibe uma lista de 290 parlamentares que utilizaram o expediente do orçamento secreto nos anos 2020 e 2021. Não trata-se do valor total mobilizado secretamente, mas apenas o quanto o jornal conseguiu rastrear. 

E tampouco significa, automaticamente, que há ilegalidade ou superfaturamento no emprego das verbas. A questão é que a falta de transparência impede uma fiscalização mais apurada para verificar se tem ou não algo errado.

A maior parte dos repasses foi para deputados e senadores aliados ao presidente da República.

Cinco parlamentares do Espírito Santo aparecem na lista.

A senadora Rose de Freitas (MDB), do Espírito Santo, aparece relacionada a R$ 19, 6 milhões. Isso não quer dizer que ela embolsou a quantia, apenas que destinou verbas a alguns lugares. Para onde foi o dinheiro e como ele foi aplicado?

A coluna entrou em contato com a senadora. Como resposta, recebeu uma tabela com todos os valores destinados em emendas por ela em 2020, "recentemente divulgados pelo governo". 

A tabela mostra – frise-se apenas em 2020 – um total de R$ 18,9 milhões destinados, basicamente, a prefeituras do interior do estado para realização de obras de pavimentação e drenagem. "A senadora defende total transparência do Executivo na divulgação", registrou a assessoria da parlamentar.

O MDB de Rose tem a senadora Simone Tebet como pré-candidata ao Palácio do Planalto, mas até outro dia o líder do governo no Senado era o emedebista Fernando Bezerra Coelho.

Rose de Freitas preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela marcou para esta terça-feira (21) a votação da peça orçamentária de 2022, para que haja mais debates a respeito do valor destinado ao Fundo Eleitoral.

Coordenador da bancada capixaba, o deputado federal Da Vitória aparece na lista como beneficiário de R$ 3,9 milhões em emendas. Ele é filiado ao Cidadania, partido que não é da base do governo, tem até a pré-candidatura à Presidência da República do senador Alessandro Vieira.

Da Vitória, no entanto, é cabo da reserva da Polícia Militar, instituição em que o bolsonarismo é forte. Quando o presidente foi a São Mateus, em junho, o deputado integrou a comitiva e discursou na cerimônia de entrega de casas populares.

A coluna tentou contato com o parlamentar, por meio de sua assessoria, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

A deputada federal Norma Ayub (DEM) destinou R$ 2,5 milhões em emenda via orçamento secreto. O DEM está em processo de fusão com o PSL, para formar o União Brasil, uma sigla de centro-direita. 

O partido integra o governo Bolsonaro, com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, mas o apoio ao presidente não é unanimidade na sigla.

"Nunca me pediram nada em troca de qualquer recurso. Tanto que já votei várias vezes contra o governo, como foi no caso das privatizações da Eletrobras e dos Correios", afirmou a deputada à coluna. Quanto à destinação das emendas, ela elencou repasses feitos a prefeituras do interior do Espírito Santo, notadamente da região Sul, onde tem base eleitoral, para obras de pavimentação e drenagem.

O deputado federal Evair de Melo (PP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, somou R$ 2,4 milhões em emendas no orçamento secreto. O PP é uma sigla do Centrão, que dá sustentação à gestão de Bolsonaro.

A coluna tentou contato com o parlamentar, por meio de sua assessoria, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

A deputada federal Soraya Manato aparece no levantamento como autora de emendas no valor de R$ 410 mil dentro do orçamento secreto. 

Soraya é do PSL e aliadíssima de Bolsonaro. É esposa do ex-deputado federal Carlos Manato (PSL), pré-candidato ao governo do estado e que tem no bolsonarismo um de seus principais esteios eleitorais.

“Como tenho uma longa carreira profissional na área da saúde, em todo o meu mandato sempre fiz questão de destinar recursos federais para esse setor. No que se refere a esse pleito, destinei recursos para os municípios de Castelo e Anchieta, para garantir a continuidade dos atendimentos médicos nos postos de saúde dessas cidades. Foram alocados R$ 300 mil para Castelo e R$ 150 mil para Anchieta", informou a parlamentar.

Logo após o STF liberar as verbas do orçamento secreto, o governo federal distribuiu, em três dias, R$ 760,8 milhões a estados por meio de repasses feitos por parlamentares. Isso só entre os dias 7 e 9 de dezembro. Ao Espírito Santo coube a fatia de R$ 7,7 milhões, 1% do total. De acordo com o IBGE, a população do Espírito Santo é de 4 milhões de pessoas, o equivalente a 2% dos habitantes do país.

Ou seja, tais emendas são pouco transparentes e ainda foram inversamente proporcionais enviadas ao estado, ao menos neste curto período. 

A Câmara de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (20), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan. O objetivo, de acordo com o autor da proposição, vereador Armandinho Fontoura (Podemos), é apurar "possíveis ocorrências de crimes ambientais, supostas irregularidades em relação ao lançamento de esgoto nas praias da cidade, bem como outras irregularidades".

"Iniciaremos os estudos a partir da contratação firmada desde março de 2019 até hoje, mas os problemas que estamos investigando, como o lançamento de esgoto in natura na Praia da Guarderia, podem abranger outros períodos, a serem identificados no curso das investigações", complementou o vereador.

No minuto final da sessão, o presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), colocou o requerimento da CPI em votação e, ao mesmo tempo, declarou que estava aprovado.

"Cinco assinaturas é um instrumento de minorias, a comissão. Atingindo... são quantos membros?", perguntou. "Cinco", respondeu Armandinho.

"Ok. Então eu queria aprovar no plenário os cinco membros, cinco autores e desejar bons trabalhos. Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão", disse, rapidamente Davi Esmael.

Nenhum vereador se insurgiu contra a criação da CPI. Só deu tempo de ouvir um parlamentar ao microfone: "Já acabou? (a sessão)".

O regimento interno da Câmara de Vitória prevê, em relação à criação de CPIs que "serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara para apuração de fato determinado". Cinco é exatamente 1/3 dos 15 vereadores que a Casa possui.

O regimento estabelece ainda que "o presidente da Câmara, no prazo de até duas sessões, submeterá o requerimento para exame do plenário, cuja aprovação se fará por maioria simples".

Além de Armandinho, participam da CPI os vereadores Maurício Leite (Cidadania), André Brandino (PSC), Gilvan da Federal (Patriota) e Leandro Piquet (Republicanos).

Piquet reclama que está difícil conciliar o trabalho na Polícia Civil e na Câmara devido à mudança de local de trabalho e de escala a que foi submetido como delegado. E agora tem mais uma atribuição no Legislativo. O salário de vereador é de R$ 8.966,27 brutos. O de delegado, de R$ 12.905,28, também brutos.

Armandinho, por sua vez, foi o autor da moção de aplauso ao empresário bolsonarista Luciano Hang, das Lojas Havan, aprovada pelos vereadores da Capital do Espírito Santo.

O parlamentar também ficou marcado por um episódio de 2015, quando um vídeo viralizou. As imagens mostravam Armandinho, então servidor comissionado da Câmara, batendo o ponto e saindo sem trabalhar. Logo após ser eleito, em 2020, disse à reportagem de A Gazeta que amadureceu de lá pra cá.

Durante discurso na solenidade de entrega do novo Portal do Príncipe, no domingo (19), o governador Renato Casagrande (PSB), ao cumprimentar o deputado estadual Coronel Alexandre Quintino (PSL), deu ao aliado um novo apelido: "Quintino 1 km".

É que, mais cedo, os dois participaram da Corrida dos Bombeiros e, segundo o chefe do Executivo estadual, o deputado não completou o percurso, fez apenas 1 km.

O trajeto todo tinha 10,5 km e, quem acompanha o parlamentar nas redes sociais notou que Quintino esteve no sul capixaba em várias confraternizações de fim de ano e jogando partidas de futebol. Pode estar aí a explicação...

Além de Casagrande e Quintino, participaram da corrida o deputado federal Da Vitória e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira. O vereador Piquet também.