O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou o deputado estadual Carlos Von (DC) à inelegibilidade por oito anos, a contar a partir de 2020, por abuso de poder econômico.
O julgamento foi concluído na quinta-feira (1). O parlamentar vai recorrer da decisão. Se o posicionamento for mantido, Von não vai poder ser candidato em 2024, 2026 e 2028.
O que o TRE entendeu como abuso foi um episódio que ocorreu no pleito de 2020, quando o deputado foi candidato a prefeito de Guarapari, pelo Avante.
Na ocasião, o Republicanos lançou Fernanda Mazelli ao mesmo cargo.
Em uma reunião realizada no dia 20 de outubro daquele ano, no comitê de campanha de Von, um grupo de candidatos a vereador do Republicanos ouviu uma proposta do candidato a prefeito, de que receberiam R$ 500 e cargos na prefeitura, caso ele fosse eleito. Isso, em tese, em troca do apoio do grupo.
Um áudio da reunião foi apresentado como prova à Justiça Eleitoral.
Na primeira instância, o juiz eleitoral Edmilson Souza Santos considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por entender que o áudio é prova inválida.
"Destarte a prova é inválida, uma vez que segundo entendimento jurisdicional a ilicitude de gravação ambiental clandestina decorre da violação à privacidade e intimidade alheias, ainda que o autor da captação seja um dos interlocutores dos diálogos", escreveu Santos em sentença proferida em dezembro de 2021.
Fernanda Mazelli recorreu ao TRE.
O relator do caso na Corte, Renan Sales, validou o áudio como prova.
"Não se pode atribuir proteção ao comportamento ilícito – especialmente àquele que atenta contra a dignidade e a moralidade da administração pública –, onde quer que ocorra a sua prática, sendo clara que a conversa realizada no interior de órgão público não se confunde com a interceptação telefônica clandestina, nem com a inviolabilidade domiciliar", registrou Sales, no voto.
Para o relator, Von agiu "com oportunismo" e "os candidatos a vereador do Republicanos, que deveriam integrar a base da candidata Fernanda Mazelli, também do partido Republicanos, comprometeram-se a apoiar o candidato Carlos Von, do partido Avante, em vista das vantagens materiais por ele oferecidas".
Além dos áudios, o processo também conta com o testemunho de pessoas que participaram da reunião.
Os demais membros do TRE seguiram o entendimento de Renan Sales, à exceção de Lauro Coimbra, que se absteve de votar, averbou suspeição.
O RESULTADO
Nas eleições de 2020, nem Von nem Mazelli foram eleitos. O prefeito Edson Magalhães foi reconduzido ao cargo em Guarapari.
Em 2022, Carlos Von tentou ser reeleito deputado estadual, sem sucesso.
"CRIARAM UMA NARRATIVA"
A coluna entrou em contato com Carlos Von nesta sexta-feira (2).
Ele afirmou que, inicialmente, o Republicanos o apoiaria na disputa pela Prefeitura de Guarapari. "A maioria dos candidatos a vereador do Republicanos quem levou para lá fui eu", contou.
"Mas, por pressão do governador, na convenção, o Republicanos decidiu lançar candidato (à prefeitura)", avaliou.
"Criaram uma narrativa de que eu estava tentando comprar voto de pessoas que já me apoiavam", apontou Von.
"E já tem jurisprudência pacificada no TSE no sentido de considerar prova ilícita a gravação clandestina. Tem embargos ainda a serem apresentados ao TRE e, se for o caso, vou recorrer ao TSE", adiantou.
A partir de 1º de fevereiro de 2023, Von não vai mais estar na Assembleia Legislativa, pretende trabalhar na iniciativa privada.
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