A Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Espírito Santo (OAB-ES) vai mudar as regras para a eleição de listas que reúnem candidatos a desembargador para preenchimento de vagas do Quinto Constitucional, ou seja, cadeiras que devem ser ocupadas por egressos da advocacia no Tribunal de Justiça (TJES), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17) e no Tribunal Regional Federal (TRF-2).

Além disso, de acordo com a presidente da seccional, Erica Neves, a entidade avalia pedir de volta a lista sêxtupla que está no TJES desde dezembro e refazer a eleição para escolher os candidatos à vaga que pertenceu ao desembargador Annibal de Rezende Lima na Corte.

A resolução que vai estabelecer um novo passo a passo para a formação das listas já está pronta e vai ser submetida ao Conselho da OAB-ES no próximo dia 24.

Mesmo que não haja um revés em relação à atual lista, as próximas devem ser eleitas de acordo com novas normas:

• paridade entre homens e mulheres;
• inversão da ordem de votação (primeiro o conselho se manifesta e depois toda a classe)
  
• suspensão do processo de escolha para que não ocorra junto com a eleição para o comando da OAB-ES
  
• proibição de candidato à vaga de desembargador de patrocinar eventos
  

"A gente vai publicar uma resolução na qual o conselho escolhe 12 (nomes) paritariamente. O voto do conselheiro só vai ser válido se ele escolher seis homens e seis mulheres. Aí vai para classe, que escolhe (entre os 12) seis, sendo que o voto só é válido com três homens e três mulheres", afirmou Erica, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (6).

Ela é a primeira mulher a presidir a OAB-ES. Assumiu o cargo, administrativamente, em 27 de dezembro e vai protagonizar a solenidade de posse no próximo dia 11.

"Então tem a paridade e a inversão da votação, ou seja, a advocacia escolhe a lista realmente", completou Erica Neves.

A lista sêxtupla que está no TJES foi eleita de acordo com a resolução em vigor, aprovada pela gestão anterior da OAB-ES, então comandada por José Carlos Rizk Filho.

Pelas regras atuais, primeiro a classe elege doze nomes e depois o conselho escolhe os que vão compor a lista. Por isso, fala-se em inversão.

"A gente vai ter também uma cláusula que impede que o certamente continue frente a uma uma eleição da OAB. Nós fomos muito prejudicados, tanto na eleição de 2021, se vocês não lembram, foi coincidência da na de 2021 e na de 2024, uma eleição do Quinto no meio, onde a gente concorreu com todos os candidatos do Quinto, porque era o método de sobrevivência deles", afirmou Erica Neves.

Ela se referiu ao fato de que candidatos à vaga de desembargador por vezes faziam também campanha para o candidato à reeleição pelo comando da OAB-ES, para "ficar bem" com os integrantes do conselho seccional.

"A gente vai interromper, suspender, qualquer lista 30 dias antes do início da eleição da Ordem, que não tem como mudar, mas a lista pode esperar. A gente não vai deixar essa contaminação acontecer", frisou a presidente da entidade.

A PRÓXIMA VAGA

De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas em tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais federais e no Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas por egressos da advocacia e do Ministério Público.

No TJES, a última vaga para advogados surgiu com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, em 2024. 

A próxima vai ser aberta com a aposentadoria do desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Ele, porém, vai completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória, somente daqui a dez anos.

As regras a serem estabelecidas pela nova resolução da OAB-ES, é preciso frisar, vão ser aplicadas à formação de todas as listas, não apenas as referentes ao TJES.

A LISTA QUE ESTÁ NA BERLINDA

A lista que está nas mãos do TJES é composta pelos seguintes advogados: Américo Mignone; Erfen Ribeiro; Vinicius Santana; Alexandre Puppim; Adriano Sant'Anna Pedra e Sarah Merçon.

"Não temos nada contra essas pessoas e sim em relação à forma como a lista foi eleita", afirmou Erica Neves.

"Mas não sei se isso é fundamento suficiente para a gente interromper, pedir uma lista de volta", avaliou a presidente da OAB-ES.

Se a lista for devolvida, a entidade vai ter que fazer uma nova eleição, com base nas regras a serem estabelecidas pela resolução que está em vias de entrar em vigor.

A lista foi contestada, no ano passado, por alguns advogados que questionaram o fato de a eleição de candidatos à vaga de desembargador ter ocorrido em meio à disputa pelo comando da própria OAB-ES.

Além disso, houve críticas ao fato de não haver exigência de paridade de gênero na escolha dos candidatos à cadeira do TJES.

Tudo isso, porém, ocorreu de acordo com as regras em vigor.

"Vamos traçar uma estratégia de avaliar se a ordem vai ficar inerte ou não. Isso vai ser tratado com muita tranquilidade porque a forma no direito é tão importante quanto o resultado. A forma, muitas vezes, macula o resultado de tal maneira que a gente precisa agir", ponderou a presidente da OAB-ES.

Em tese, o TJES pode votar a lista antes de a Ordem decidir o que fazer, mas a expectativa é que o Tribunal não vai se debruçar sobre o assunto em fevereiro.