Dando prosseguimento à "cruzada moral" que tomou conta da atual composição da Câmara de Vitória, o Legislativo municipal aprovou, na última segunda-feira (6), projeto que proíbe o funcionamento de banheiros unissex na Capital.
Constitucionalistas ouvidos por A Gazeta já adiantaram que a medida é inconstitucional, mas o texto ainda precisa passar pelo crivo do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). O projeto ainda não chegou ao Executivo.
Quando chegar, vai receber parecer da Procuradoria Geral do município. E é isso que o prefeito aguarda.
Questionado pela coluna nesta quinta-feira (8), ele evitou emitir opinião sobre a proposta. A maioria dos vereadores de Vitória compõe a base de apoio ao prefeito.
Pazolini disse que vai se ater à análise jurídica da coisa:
"Ele (o projeto) vai passar pelas secretarias e pela procuradoria. Vai ser analisada a sua conveniência, juridicidade e boa técnica legislativa. Vamos aguardar esse prazo de 15 dias úteis, assim que chegar o projeto para que seja tomada a melhor decisão, principalmente a melhor decisão no âmbito jurídico, que é o que sempre adotamos desde o início da nossa gestão".
O projeto foi apresentado por Gilvan da Federal (PL) e contou com o apoio de André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Davi Esmael (PSD), Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União Brasil), Luiz Emanuel e Maurício Leite (Cidadania).
Somente duas parlamentares votaram contra: Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT). Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Piquet (apesar de ser um dos coautores), Duda Brasil (União Brasil) e Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) não estavam presentes na hora da votação.
Não é a primeira vez que a Câmara joga uma "batata quente" nas mãos do prefeito. Ele vetou o projeto que previa aval dos pais a conteúdo escolar, apesar de considerar a iniciativa "louvável", já que não cabia, legalmente, ao Legislativo propor isso.
Por outro lado, Pazolini sancionou, com vetos parciais, lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação em Vitória.
Atualização
9 de junho de 2022 às 09:45
O texto foi atualizado para incluir que o vereador Duda Brasil também não estava presente quando o projeto foi votado na Câmara.
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